Projeto pode ampliar número de conselhos tutelares em Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei substitutivo que permite readequações no Conselho Tutelar. Dentre as mudanças estão a instituição de mandato por quatro anos, plantão remunerado e previsão de orçamento para instalação de cinco novos polos de atendimento.
Pelo texto do projeto, a escolha dos conselheiros será unificada e realizada no primeiro domingo de outubro do ano subsequente a eleição presidencial, conforme disposto na Lei Federal 12.696/12. Os mandatos serão de quatro anos, podendo ser prorrogados.
Cinco emendas foram incorporadas a proposta pelos vereadores, dentre elas que os salários pagos sejam equivalentes ao período de trabalho, reforço da equipe de referência com psicólogo e assistente social com mais duas profissionais de Serviço Social, bem como regras para a campanha eleitoral dos representantes.
De acordo com a conselheira tutelar da Região Norte, Vânia Nogueira, os profissionais trabalham hoje 40 horas semanais, mas recebem por 20 horas. Com a alteração, o salário de aproximadamente R$ 2,5 mil pode dobrar.
Vânia também lembra que o alinhamento com a legislação nacional pode resultar na abertura de cinco novos polos de atendimento, uma vez que a lei prevê um Conselho Tutelar para atender cada grupo de 100 mil pessoas. A população da Capital estimada em 2013, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é de 832.352 habitantes.
O projeto, votado em regime de urgência, teve o apoio dos 21 vereadores presentes na sessão ordinária desta quinta-feira.
