Projeto prevê orientação aos pais de filhos com Síndrome de Down

O projeto do deputado Onevan de Matos (PSDB) quer obrigar os hospitais públicos e privados, a fazer uma comunicação imediata sobre recém-nascidos com Síndrome de Down, para entidades que prestam serviços a estas crianças. A intenção é que desde o nascimento, os pais tenham a devida assistência e orientação sobre este público.

"O objetivo é prestar auxílio imediato aos pais e responsáveis pelas crianças nascidas com Síndrome de Down, além de possibilitar o acompanhamento precoce e especializado, visando assegurar-lhes um desenvolvimento saudável", explicou o deputado.

Os hospitais públicos e privados, ainda devem fornecer aos pais e responsáveis, lista com dados completos de instituições, entidades e associações que ofereçam tratamento especializado para portadores de Síndrome de Down.

"O diagnóstico neste momento (nascimento) coloca os pais e responsáveis em um cenário novo, inesperado e para o qual não foram preparados. Diante disso, há necessidade de ampará-los, fornecendo informações adequadas e corretas", ponderou o autor.

O projeto prevê que caso não haja esta comunicação, as unidades de saúde poderão receber advertência e até pagamento de multa de 100 uferms (R$ 2.414,00), podendo ser cobrado o dobro, em caso de reincidência. O recurso será revertido para programas de proteção às pessoas com deficiência.