Projeto proíbe aumento nas tarifas de água, luz e telefone na pandemia
Proposta destaca que o cidadão foi prejudicado com a crise econômica neste período
O projeto apresentado na Assembleia proíbe aumento nas tarifas de serviços essenciais, como água, luz, telefone e gás, enquanto durar a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul.
“Especialistas econômicos afirmam que a recessão irá se manter até o ano que vem. As empresas que prestam esses serviços podem colaborar com o momento que estamos vivendo, pois são concessões públicas e de grande porte”, justificou o autor, o deputado Marçal Filho (PSDB).
Segundo o projeto, este aumento das tarifas é em relação aos valores cobrados por quilowatt (hora) na energia elétrica e metros cúbicos sobre água e gás. As empresas que não cumprirem as medidas poderão sofrer multas. Estes recursos arrecadados serão revertidos para defesa do consumidor no Estado.
“A adoção dessa medida poderá proporcionar uma ajuda ao cidadão que está cumprindo a determinação das autoridades, e que foi afetado com a crise econômica que a pandemia causou”, acrescentou o autor.
A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
