Projeto proíbe interrupção de serviços essenciais na véspera de feriado
Intenção é evitar que o consumidor não tenha alternativa para sanar a dívida e religar serviços
O projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) proíbe que serviços essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, sejam interrompidos aos consumidores nas vésperas de feriados ou do final de semana. Ele alega que o pagamento das dívidas fica prejudicados pelo fato das agências bancárias e as próprias empresas estarem fechadas.
“É muito comum verificarmos o corte do fornecimento nos dias que antecedem os finais de semana e feriados, mas impossibilita que a pessoa inadimplente realize o pagamento e solicite a religação”, disse o tucano, que justifica que mesmo os consumidores que estejam devendo, não devem passar por tal constrangimento.
Ele destaca que a interrupção destes serviços pode trazer “inúmeros prejuízos”, como por exemplo a perda de alimentos por falta de refrigeração, além de até danos à saúde. O parlamentar diz que sós será permitido exceções quando houverem plantões de atendimento das empresas, para que com o pagamento seja feito o religamento nos sábados, domingos e feriados.
Não entram na proposta as interrupções feitas por cumprimento de decisão judicial, ou em ligações feitas mediante a fraudes ou de forma clandestina. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
