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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

04/05/2014 17:05

Projeto que proíbe cobrança de asfalto a idosos será votado na Câmara

Leonardo Rocha
Projeto de Elizeu Dionisio que proíbe taxa de asfalto aos idosos será votado na Câmara (Foto: Divulgação)Projeto de Elizeu Dionisio que proíbe taxa de asfalto aos idosos será votado na Câmara (Foto: Divulgação)

O projeto do vereador Elizeu Dionisio (SDD) que proíbe a cobrança de taxa de asfalto aos idosos de Campo Grande, que já são isentos de IPTU, entrará em segunda votação na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para terça-feira, dia 6 de maio.

A proposta tem como objetivo estabelecer “justiça social”, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Idoso, que prevê sistemas de proteção e benefícios a este público.

“A isenção da tarifa irá beneficiar estas pessoas que se sentem angustiados por ocasião desses pagamentos, precisando muitas vezes recorrer com grande constrangimento a seus familiares”, ponderou Dionisio.

O vereador ponderou que a criação de políticas públicas aos idosos melhora a sua qualidade de vida e proporciona justiça a pessoas que já contribuíram muito para o município. Na primeira votação o projeto teve 21 votos a favor e nenhum contra.

Acessibilidade - Nesta sessão também será apreciada a proposta dos vereadores Mário César (PMDB) e Delei Pinheiro (PSD) que determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer de Campo Grande. Este projeto também irá para segunda votação no plenário.

Participação – O superintendente da Aquicultura e Pesca do Mato Grosso do Sul, Dr. Luis David Figueiró, irá usar a tribuna do legislativo municipal para destacar a importância do pescado, assim como seus benefícios. Esta participação nesta sessão ordinária, foi proposta pelo vereador Gilmar da Cruz (PRB).



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