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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

08/08/2013 07:52

Projeto quer exigir intérprete para indígenas em processos judiciais

Leonardo Rocha
Projeto de lei quer exigir direito de intérprete para os indígenas durante interrogatório policial (Foto: Divulgação)Projeto de lei quer exigir direito de intérprete para os indígenas durante interrogatório policial (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Laerte Tetila (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que visa exigir que os indígenas tenham direito a um intérprete em ações judiciais, administrativas e diante de um inquérito policial.

De acordo com a proposta, este acompanhamento deve ser feito desde a instauração do processo até a sua conclusão, mesmo que ele participe apenas como testemunha. De acordo com o parlamentar, a falta de comunicação e entendimento dos indígenas dificulta sua contribuição e defesa nos processos, já que boa parte deles não compreende o que está sendo discutido.

Segundo o projeto, este direito é garantido pela Constituição Brasileira que prevê o direito de ampla defesa a todos. Estudos realizados pelo Centro de Trabalho Indigenista e pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) destacam que os índios não possuem interpretes de sua língua nativa nos depoimentos e processos que participam o que prejudicam sua situação perante a justiça. “Se eles não entendem o que está sendo dito e questionado como vão participar de um interrogatório, certamente serão prejudicados”, defendeu Tetila.

O parlamentar ponderou que esta reivindicação surgiu da própria comunidade indígena, e tem o apoio do conselho estadual dos direitos humanos e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul). “Eles vieram trazer esta proposta para que colocássemos em pauta na Assembleia, vamos pedir o apoio dos colegas”, destacou. Em relação ao custo para contratação destes profissionais, o deputado ressaltou que caberá ao poder judiciário cumprir esta tarefa.

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Taí um bom deputado pra ter votos da comunidade indígena do MS,porque os outros...Boa iniciativa deputado Tetila! Penso que assim, processos envolvendo temas indígenas, prisões e outros, serão interpretado na forma da linguagem indígena, e o mais popular possível. Nos brocardos jurídicos, jurisprudência, aberratius ictus, para o leigo, nem se fala. Não que sejamos burros ou incapazes,mas é com interprete é mais facial adotar um procedimento decisório. Tetila, você é fogo. Parabéns!
 
samuel gomes terena- Sidrolândia em 08/08/2013 08:15:35
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