Projeto quer mudar regras para concessão de incentivos fiscais
Intenção é cobrar das empresas medidas de prevenção e auxílio sobre acidentes de trabalho
O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) muda as regras para concessão de incentivos fiscais, para as empresas de Mato Grosso do Sul. Na lei que trata sobre o benefício, ele quer incluir como requisitos a adoção de projetos de prevenção de acidentes de trabalho, assim como o assistência aos trabalhadores que sofrerem acidentes (trabalho).
Para o autor estes itens devem ser cobrados na hora de avaliar os incentivos. “Em 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. As perdas gerais da economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a R$ 264 bilhões. No Estado entre 216 e 2017, foram mais de 15 mil casos”, citou.
O parlamentar esclarece que na legislação atual, para se conseguir benefício fiscal a empresa precisa adotar tecnologia intensiva de mão-de-obra industrial, não eliminado postos de trabalho, assim como dispor e programa de qualificação profissional, entre outros critérios, mas nada específico sobre acidentes de trabalho.
Ele contou que recebeu esta reivindicação de integrantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul. “Se precisa garantir segurança para evitar acidentes de trabalho, ou caso ocorra estes episódios, os trabalhadores sejam bem assistidos”. A proposta segue para as comissões na Assembleia, para depois ser votada pelos deputados.
