Projeto quer obrigar detalhamento de contas de luz para quem tem energia solar
Proposta aprovada na CCJ prevê mais transparência sobre consumo, geração e créditos nas faturas
De autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), um projeto de lei que trata da transparência nas contas de energia elétrica avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A matéria estabelece novas regras para consumidores que utilizam microgeração ou minigeração de energia solar.
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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe transparência nas contas de energia para usuários de energia solar. De autoria dos deputados Paulo Duarte e Gerson Claro, a proposta obriga concessionárias a detalhar nas faturas a energia gerada, consumida, saldo e créditos disponíveis. O projeto ainda passará por outras etapas antes de seguir para sanção.
O texto determina que as faturas passem a trazer informações detalhadas sobre a energia gerada e consumida. Entre os dados obrigatórios estão a quantidade de energia injetada na rede, o volume consumido, o saldo e os créditos disponíveis, pontos que hoje, segundo os parlamentares, não são apresentados de forma clara ao consumidor.
O projeto tenta resolver uma reclamação comum de quem tem placas solares: a dificuldade de entender quanto de energia foi efetivamente usado, quanto foi gerado e qual o valor convertido em crédito para uso futuro.
O deputado Paulo Duarte afirmou que a proposta busca corrigir essa falta de clareza. Segundo ele, muitos consumidores já produzem mais energia do que consomem, mas não conseguem visualizar com precisão como esse excedente é convertido em benefício na conta de luz.
“Muita gente tem hoje placas solares nas suas casas e não havia nada muito claro desse consumo, do que foi consumido, do saldo e do que foi para a rede. Quando você gera mais do que consome, esse excedente vira crédito, que pode ser usado nos meses seguintes. Mas isso não aparecia de forma clara”, explicou.
O parlamentar detalhou que, mesmo gerando a própria energia, o consumidor continua pagando uma taxa mínima mensal. Por isso, entender como os créditos são aplicados é essencial para garantir que o valor pago esteja correto.
“Se você está gerando energia excedente, isso precisa ser abatido na conta. Esse crédito tem que aparecer de forma clara. É isso que cria uma relação mais transparente entre a concessionária e o consumidor”, afirmou.
Ainda segundo Duarte, a expectativa é que a medida reduza dúvidas e evite distorções na cobrança. “Hoje, o consumidor fica com uma conta meio obscura, sem saber exatamente qual é o saldo. Com a aprovação e futura sanção, a relação tende a ficar mais transparente”, disse.
O deputado também criticou a atuação de agências reguladoras federais, apontando falta de fiscalização mais próxima. Para ele, o Legislativo estadual pode atuar de forma complementar na defesa do consumidor, especialmente em serviços públicos essenciais.
O projeto foi aprovado na CCJ e ainda deve passar por outras etapas antes de seguir para sanção. Caso vire lei, a regra valerá para concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado, como a Energisa.
