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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

20/02/2015 12:27

Projeto quer premiar consumidores que exigirem nota fiscal em MS

Leonardo Rocha
Marquinhos espera aprovação do projeto, em função da nova administração tucana (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)Marquinhos espera aprovação do projeto, em função da nova administração tucana (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)

O projeto de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM) tem como objetivo premiar com bens ou dinheiro aqueles consumidores que exigirem a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais, em Mato Grosso do Sul. A proposta segue o exemplo de estados como Goiás e São Paulo, que inclusive possuem administrações tucanas.

"Desta forma se exige a nota fiscal do empresário e no final do ano este consumidor irá receber premiação, seja em dinheiro ou outra gratificação que vai ser decidida pelo governo, assim contribui com o aumento da arrecadação no Estado", explicou o deputado.

Para Marquinhos esta proposta ganha força com a nova gestão tucana, já que este projeto foi desenvolvido em estados que tinham governadores do PSDB.

"Ficamos mais confiante com a aprovação, e o governo poderá disciplinar como irá funcionar esta premiação", disse ele. O deputado lembrou que esta proposta foi sugerida pelo ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), durante sua campanha eleitoral no ano passado.

"A intenção é que com esta exigência (nota fiscal), o empresário não burle os tributos e traga mais arrecadação no Estado, o consumidor não precisa guardar estas notas, será registrado no ato da compra pelo seu CPF", explicou.

Marquinhos ponderou que projeto semelhante já foi apresentado em anos anteriores, mas que não teve a aprovação do governo estadual, desta vez ele espera apoio em função do método administrativo dos governos do PSDB. "Cada Estado irá fazer o seu regulamento e saberá quanto pode gastar, mais a arrecadação deve subir".

O projeto denominado como Sistema Estadual de Cidadania Fiscal, segundo o peemedebista, a proposta tem respaldo na Constituição Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.



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