Projeto sobre critérios de inauguração de obras é aprovado por comissão
O projeto que propõe a obrigatoriedade de inaugurações de obras públicas ocorrerem somente após a conclusão total foi aprovado hoje (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), o Projeto de Lei (PL) 038/12 agora segue em tramitação e em avaliação por outras comissões, aguardando encaminhamento para aprovação final em plenário. A Assembleia do Estado conta com 14 comissões.
Outros dois projetos também foram aprovados e seguem em tramitação. Um deles é o PL 049/12, do deputado Diogo Tita (PPS), que define a inclusão da festa Carnaíba, realizada todos os anos em Paranaíba, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O outro projeto é o PL 048/12, de Marcio Fernandes (PTdoB), que inclui no mesmo calendário o dia 16 de outubro como data comemorativo do Dia do Instrutor de Autoescola.
Já o PL 043/12, também de Tita, recebeu parecer contrário da comissão. O projeto tratava da importação e comercialização de material explosivo no Estado.
