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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

15/05/2012 20:56

Projeto sobre critérios de inauguração de obras é aprovado por comissão

Nyelder Rodrigues
Comissão formada por cinco parlamentares aprovou três projetos e negou outro durante o dia de hoje (Foto: Divulgação)Comissão formada por cinco parlamentares aprovou três projetos e negou outro durante o dia de hoje (Foto: Divulgação)

O projeto que propõe a obrigatoriedade de inaugurações de obras públicas ocorrerem somente após a conclusão total foi aprovado hoje (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), o Projeto de Lei (PL) 038/12 agora segue em tramitação e em avaliação por outras comissões, aguardando encaminhamento para aprovação final em plenário. A Assembleia do Estado conta com 14 comissões.

Outros dois projetos também foram aprovados e seguem em tramitação. Um deles é o PL 049/12, do deputado Diogo Tita (PPS), que define a inclusão da festa Carnaíba, realizada todos os anos em Paranaíba, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O outro projeto é o PL 048/12, de Marcio Fernandes (PTdoB), que inclui no mesmo calendário o dia 16 de outubro como data comemorativo do Dia do Instrutor de Autoescola.

Já o PL 043/12, também de Tita, recebeu parecer contrário da comissão. O projeto tratava da importação e comercialização de material explosivo no Estado.



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