Bancos terão de permitir bloqueio de ofertas de empréstimos a partir de 2027

Consumidores poderão escolher quais ofertas de empréstimos desejam receber dos bancos e bloquear propagandas de crédito a partir de 31 de março de 2027. A medida faz parte de três novas regras aprovadas pelo BC (Banco Central) nesta sexta-feira (23), que também obrigam instituições financeiras a mostrar informações sobre as dívidas dos clientes e estabelecem restrições para propostas de empréstimos feitas durante pagamentos pelo Pix.

As mudanças buscam evitar ofertas excessivas de crédito e dar aos consumidores mais informações antes da contratação de empréstimos. As instituições terão de adaptar aplicativos, sites e outros canais de atendimento para permitir que os clientes controlem o recebimento de propagandas e consultem o impacto de novas dívidas no orçamento.

Pela primeira regra, os bancos deverão oferecer uma opção para que cada cliente escolha os produtos e serviços sobre os quais aceita receber publicidade. O bloqueio poderá ser aplicado a mensagens por SMS, e-mail, aplicativos, notificações no celular, caixas eletrônicos e outros canais usados pelas instituições.

O consumidor também poderá cancelar a autorização a qualquer momento, com efeito imediato. Caso não faça nenhuma restrição, o banco continuará autorizado a enviar ofertas, desde que respeite as demais exigências previstas na regulamentação.

Proteção contra dívidas - As novas regras são mais rígidas para clientes que já enfrentam dificuldades financeiras. Pessoas com renda comprometida, uso frequente do crédito rotativo do cartão ou dívidas em atraso terão proteção adicional contra ofertas que possam agravar o endividamento.

Nessas situações, as instituições precisarão de autorização prévia e específica para oferecer produtos de crédito. As propostas ficarão restritas a alternativas destinadas a melhorar as condições de pagamento, como renegociação de dívidas, portabilidade para outro banco ou substituição por uma modalidade mais vantajosa. Não será permitido oferecer dinheiro adicional nessas abordagens.

A restrição não impede que o próprio consumidor procure uma instituição financeira para solicitar empréstimos. O objetivo é limitar as ofertas feitas por iniciativa dos bancos, especialmente quando há risco de o cliente assumir compromissos que não consegue pagar.

Painel de dívidas - Outra mudança começa em 1º de julho de 2027. A partir dessa data, as instituições deverão disponibilizar o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta que permitirá ao cliente consultar informações sobre empréstimos e outras obrigações financeiras.

O painel deverá mostrar valores devidos, parcelas vencidas e a vencer, além de informações sobre o comprometimento da capacidade de pagamento. Também serão exigidas simulações dos custos de novos empréstimos e alertas quando a contratação representar risco de endividamento excessivo.

Inicialmente, a ferramenta reunirá informações sobre as operações mantidas na própria instituição. Em uma etapa posterior, os dados poderão ser ampliados com informações do Sistema de Informações de Créditos, administrado pelo Banco Central, e do Open Finance, que permite o compartilhamento autorizado de dados entre instituições financeiras.

Crédito pelo Pix - O BC também estabeleceu regras para ofertas de empréstimos apresentadas durante uma transferência pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, os bancos precisarão obter autorização prévia e específica do cliente para habilitar esse tipo de oferta.

A primeira proposta de crédito somente poderá ser apresentada depois de um intervalo mínimo de 24 horas da habilitação. A exigência busca evitar que o consumidor contrate um empréstimo por impulso no momento de realizar um pagamento.

Os aplicativos também deverão oferecer simuladores das condições de crédito e um espaço para consulta das operações contratadas. As mudanças não alteram o funcionamento das transferências comuns pelo Pix, que continuarão sendo recebidas de forma instantânea e integral pelo destinatário.

As três resoluções foram aprovadas em meio à preocupação com o endividamento das famílias. Segundo os dados citados na divulgação das medidas, a inadimplência chegou a 6% em agosto, acima dos 5,8% registrados em julho.