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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

06/03/2012 15:07

Projetos obrigam instalação de banheiros em bancos e placas em piscinas

Wendell Reis
Projeto do deputado Diogo Tita obriga agências bancárias a instalarem banheiros (Foto: Divulgação)Projeto do deputado Diogo Tita obriga agências bancárias a instalarem banheiros (Foto: Divulgação)

Os deputados Diogo Tita (PPS) e Pedro Kemp (PT) apresentaram dois projetos relevantes na manhã desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa. O projeto apresentado pelo deputado Diogo Tita dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários masculinos e femininos, com adaptação para portadores de necessidades especiais em agências bancárias.

Pela lei, ficam excluídos desta obrigatoriedade os postos de atendimento e as Casas Lotéricas. Caso seja aprovada, a lei prevê advertência, com prazo de 30 dias para sanar as irregularidades, e multa de R$ 1 mil a ser creditada na conta do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Outro projeto, de autoria do deputado Pedro kemp, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas e balneários de rios ou lagos de Mato Grosso do Sul. A lei obriga a instalação de placas contendo a profundidade mínima e máxima e instruções e advertências como:

“Não mergulhe em água com menos do dobro de sua altura; Crianças menores de 12 anos de idade deverão estar acompanhadas de seus responsáveis; Não beba se for mergulhar; Não mergulhe em águas desconhecidas; Não participe de brincadeiras que possam por sua vida em risco quando estiver nadando ou mergulhando”.

A lei exclui do conceito de piscina de uso comum a piscina privada ou doméstica utilizada exclusivamente pelo proprietário. O descumprimento da lei prevê multa de até 1000 UFERMS, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

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parabens pelo projeto estava na hora
 
JOELSON SALUSTIANO em 06/03/2012 04:44:07
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