Projetos que tentavam "driblar" teto de gastos são aprovados na Assembleia
Deputados aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (26), os projetos do MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública que aumentam benefícios como auxílios saúde e alimentação, transporte, ajuda de custo e indenizações. Os textos seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O tema é polêmico por ampliar os bônus no período em que se discute a redução de custos no poder público, inclusive com medidas para congelar gastos e adoção de limites prudenciais para evitar a falência do Estado.
As duas instituições, por outro lado, alegam que os aumentos não vão implicar em aumento de despesas porque serão concedidos mediante reorganização financeira interna, além de envolverem os recursos próprios de ambas.
O MPE e a Defensoria foram acusados de tentar “driblar” as medidas de contenção por terem apresentado os projetos antes que o teto de gastos fosse definido.
Quando os projetos foram aprovados em primeira instância, no dia 22 de março, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), determinou que as matérias só entrariam novamente na pauta para a segunda apreciação depois de 30 dias, para que os proponentes pudessem “convencer” os parlamentares das suas reais necessidades.
Aumentando ainda mais a polêmica em torno do assunto, a inclusão dos textos na pauta de hoje foi acertada entre os líderes partidários, mas vários deputados disseram ao Campo Grande News que não foram avisados e se surpreenderam ao encontrá-lo na ordem do dia.
Os parlamentares ficaram reunidos durante uma hora na sala da presidência discutindo o assunto e depois voltaram ao plenário e resolveram dar início à votação.
Mochi manteve a exigência ao MPE e Defensoria para revisão das taxas cartorárias, responsáveis por uma parcela dos orçamentos das instituições. Segundo ele, os valores cobrados em Mato Grosso do Sul são mais altos que em outros estados.
Projetos - A proposta do Ministério Público prevê alterações nos benefícios aos servidores, como fixando que o valor mensal para custos em despesas de transporte e mudança, será no mínimo de 5% em relação ao subsídio de membro do Ministério Público.
Já quando os promotores forem nomeados, promovidos ou removidos, a ajuda (indenizatória) será no valor de até um subsídio e meio do cargo que vai assumir. Este benefício será concedido apenas quando mudar de sede da comarca.
Os membros do MPE irão receber mensalmente o auxílio alimentação e saúde, respeitando o limite mínimo de 5% do subsídio do mesmo cargo. Se a "licença-prêmio" que não for utilizada, pela necessidade do serviço, poderá se ganhar uma indenização parcial ou total, se houver disponibilidade financeira.
Também foi proposto que o Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento do MPE, que foi criado para aquisição de materiais e bens, seja usado para custear estas despesas, mantendo no mínimo o gasto de 30% do seu saldo, com sua finalidade inicial.
Defensoria - O projeto define normas para concessão de auxílio-alimentação e saúde aos defensores públicos, além de possibilitar indenizações, das férias e licenças-prêmios não gozadas por necessidade de serviço. Também coloca estes benefícios nos mesmos moldes do Ministério Público e Magistratura.
Também amplia a destinação de recursos do Fundo Especial da Defensoria, para a concessão os benefícios auxílio-alimentação, saúde e outras verbas indenizatórias. Antes só era permitido para treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais, construção e reforma de edifícios.
