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Campo Grande, Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

04/11/2011 11:11

Promulgada lei que regulamenta ciclomotores em Campo Grande

Wendell Reis

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), promulgou nesta sexta-feira (4) o Projeto de Lei 5.003, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre procedimentos para a implantação de licenciamento dos ciclomotores em Campo Grande, estabelecendo valores para cobrança de taxa de licenças, entre outras providências.

Os ciclomotores ficarão sujeitos a registro pelo Município por intermédio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), bem como ao porte de licenciamento anual, a ser obtido mediante o pagamento de taxa de licenciamento respectivo.

São considerados veículos ciclomotores, sujeitos ao registro e ao licenciamento anual, os movidos à gasolina e/ou etanol que possuírem até cinquenta centímetros cúbicos de combustão em seus motores. Os ciclomotores também ficarão sujeitos ao atendimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

O condutor será obrigado a portar o comprovante de pagamento do licenciamento anual, sob pena de apreensão do veículo. Também será criado um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, possibilitando a transferência de propriedade e emissão de segunda via do CRV quando necessário, conforme critérios a serem solicitados pela Agetran.

As placas terão sete caracteres, sendo três letras e quatro números, obedecendo aos parâmetros do CONTRAN. As letras MCG representarão a abreviatura do Município de Campo Grande e os números seguirão a ordem crescente de acordo com a ordem de registro dos ciclomotores.



As motocicletas elétricas deveriam ser conduzidas por pessoas habilitadas também, pois vejo pelas ruas pessoas que nunca estiveram ou nunca conseguiram passar na prova do Detran e depois que lançaram a moto elétrica andam fazendo coisas inimagináveis de barbeiragem pelas ruas. Licenciamento para os ciclos e habilitação para todos os condutores já!!!
 
Wellington Sampaio em 04/11/2011 01:44:03
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