André afirma que partilha do duodécimo está indefinida
“Quero tudo no papel” , declarou nesta 6ª feira
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje que ainda aguarda um documento assinado por todos os poderes para sacramentar a partilha de parte do duodécimo da Assembleia Legislativa.
Com repasse de 3,5% da receita corrente líquida, o legislativo estadual abriu mão de 0,8%, cerca de R$ 40 milhões. Ontem, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB) informou que 0,5% do total disponível serão destinados ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Ainda conforme o presidente, o projeto do Executivo alterando os índices chegaria até hoje na Assembleia. Contudo, André Puccinelli divergiu e disse que ainda não há nada definido.
O governador, que participou hoje de evento na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), afirma que qualquer mudança depende da anuência de todos os poderes. “Quero tudo no papel”.
Desde o anúncio de que a Assembleia abriria mão de parte do duodécimo, Puccinelli enfatizou que não participaria das negociações.
Dos 0,8% do duodécimo a ser repassado pela Assembleia, o provável é que 0,3% sejam destinados para o MPE (Ministério Público Estadual). Contudo, os defensores públicos também lutam para receber parte dos recursos. A Defensoria tem duodécimo de 1,5%.
A LDO que já foi enviada à Assembleia prevê o repasse de 3,5% para o Legislativo, o equivalente a R$ 183,4 milhões; de 6,3% para o Judiciário (R$ 330,2 milhões); e de 3,3%, ou R$ 172,9 milhões, para o MPE.
