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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

10/12/2010 09:36

André afirma que partilha do duodécimo está indefinida

Aline dos Santos e Carlos Martins

“Quero tudo no papel” , declarou nesta 6ª feira

Puccinelli disse que só mudará indíces se receber documento assinado por todos os poderes. (João Garrigó)Puccinelli disse que só mudará indíces se receber documento assinado por todos os poderes. (João Garrigó)

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje que ainda aguarda um documento assinado por todos os poderes para sacramentar a partilha de parte do duodécimo da Assembleia Legislativa.

Com repasse de 3,5% da receita corrente líquida, o legislativo estadual abriu mão de 0,8%, cerca de R$ 40 milhões. Ontem, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB) informou que 0,5% do total disponível serão destinados ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ainda conforme o presidente, o projeto do Executivo alterando os índices chegaria até hoje na Assembleia. Contudo, André Puccinelli divergiu e disse que ainda não há nada definido.

O governador, que participou hoje de evento na Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), afirma que qualquer mudança depende da anuência de todos os poderes. “Quero tudo no papel”.

Desde o anúncio de que a Assembleia abriria mão de parte do duodécimo, Puccinelli enfatizou que não participaria das negociações.

Dos 0,8% do duodécimo a ser repassado pela Assembleia, o provável é que 0,3% sejam destinados para o MPE (Ministério Público Estadual). Contudo, os defensores públicos também lutam para receber parte dos recursos. A Defensoria tem duodécimo de 1,5%.

A LDO que já foi enviada à Assembleia prevê o repasse de 3,5% para o Legislativo, o equivalente a R$ 183,4 milhões; de 6,3% para o Judiciário (R$ 330,2 milhões); e de 3,3%, ou R$ 172,9 milhões, para o MPE.




Bom, até onde conheço a longa "guerra santa" travada desde os tempos remotos sei que o TJMS abriu mão de 0,8% de seu duodécimo, isto é, com este repasse e se caso este se confirmar o Tribunal estaria recebendo tecnicamente de volta o que já lhe era devido. Afinal, será que 330,2 milhões é muito dinheiro para administrar 54 comarcas espalhadas por todo o rincão sul-matogrossense?
 
Fábio de Arruda Barbier em 10/12/2010 04:31:47
Porque o duodecimo não é pago para o poder executivo estadual, nós temos mesmo direito, isonomia salarial, porque esta indiferença?
 
elidio vicente pereira filho em 10/12/2010 02:39:18
Para obter um documento assinado por todos e não desagradando a ninguém a conversa tem que ser muito longa e cheia de promessas outras... senão a coisa não decola!
 
marcio antonio silva em 10/12/2010 02:05:31
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