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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

25/09/2009 13:09

Redução de duodécimo é incoerente com mais vereadores

Redação

O presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Seikó Miahira, afirmou que a redução do duodécimo é incoerente com o aumento no número de vereadores em Mato Grosso do Sul. A Emenda à Constituição 336/2009, promulgada pelo Congresso Nacional, cria 113 novos cargos de vereadores no Estado.

No entanto, outra emenda reduz o repasse aos legislativos municipais. Para Seikó, a decisão gera fragilidade financeira nas Câmaras Municipais, deixando "vulneráveis os interesses da sociedade".

Ele alertou para o risco de instabilidade nas relações democráticas entre os poderes executivo e legislativo nos municípios.

Após ser consultado, o desembargador Luís Carlos Santini, da Justiça Eleitoral, esclareceu que a mudança na composição das câmaras municipais depende de mudança na Leis Orgânicas Municipais.

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