Redução de duodécimo é incoerente com mais vereadores
O presidente da UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Seikó Miahira, afirmou que a redução do duodécimo é incoerente com o aumento no número de vereadores em Mato Grosso do Sul. A Emenda à Constituição 336/2009, promulgada pelo Congresso Nacional, cria 113 novos cargos de vereadores no Estado.
No entanto, outra emenda reduz o repasse aos legislativos municipais. Para Seikó, a decisão gera fragilidade financeira nas Câmaras Municipais, deixando "vulneráveis os interesses da sociedade".
Ele alertou para o risco de instabilidade nas relações democráticas entre os poderes executivo e legislativo nos municípios.
Após ser consultado, o desembargador Luís Carlos Santini, da Justiça Eleitoral, esclareceu que a mudança na composição das câmaras municipais depende de mudança na Leis Orgânicas Municipais.
