STF adia julgamento sobre suspensão de penduricalhos para 25 de março

STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 25 de março o julgamento sobre a suspensão de penduricalhos pagos a servidores públicos que somados ao salário ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Apesar do adiamento, permanecem válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que já determinaram a interrupção desses pagamentos.

Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento começou, mas os ministros decidiram postergar a votação para analisar a complexidade do tema. Os penduricalhos suspensos incluem benefícios não previstos em lei, pagos nas três esferas do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal. As instituições têm 60 dias para revisar e suspender os pagamentos irregulares.

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Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não seguem a legislação. No mesmo período, Gilmar Mendes suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. As decisões buscam assegurar o cumprimento do teto remuneratório e evitar que servidores recebam valores acima do permitido pela Constituição.

Além das suspensões, STF e Congresso iniciaram negociações para regulamentar os penduricalhos e criar regras de transição para o pagamento das verbas extrateto. O objetivo é uniformizar os procedimentos e evitar novas divergências entre os Poderes sobre a interpretação do teto constitucional.

Especialistas em administração pública afirmam que a regulamentação trará mais transparência e controle sobre os pagamentos, além de reduzir riscos de questionamentos judiciais futuros. O tema também é considerado relevante para o orçamento público, já que a revisão dos penduricalhos pode impactar gastos de diversas esferas do governo.