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Política

Reinaldo Azambuja revoga 4.433 decretos normativos velhos e em desuso

Decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) para modernizar o Estado e se chama Revoga MS

Gabriela Couto | 26/05/2021 12:18
Primeira revogação de decretos em desuso envolveu apenas os dez primeiros anos de existência do Estado (Foto Divulgação)
Primeira revogação de decretos em desuso envolveu apenas os dez primeiros anos de existência do Estado (Foto Divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta quarta-feira (26) a revogação de 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul. A decisão do agora chamado Revoga-MS será publicada amanhã (27) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o chefe do Executivo a redução vai modernizar as normas e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo. “Estou autorizando aqui a equipe e a doutora Ana [Carolina Ali Garcia, consultora legislativa] para dar sequência a análise dos decretos normativos dos anos subsequentes. Isso é muito importante porque a gente vai modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos.”

O Revoga-MS vai avaliar, ao todo, 14.410 decretos de 1979 a 2020. “O projeto nasceu de uma necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas. Hoje nós divulgamos a fase da revogação dos decretos em desuso ou tacitamente já superados por outras normas”, explicou a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

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