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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

12/06/2018 07:55

Reinaldo sanciona projeto sobre o uso de nome afetivo de crianças

Conforme a proposta, a alteração não será feita nos documentos pessoais de identificação

Mayara Bueno
Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, assina documento durante solenidade na OAB. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, assina documento durante solenidade na OAB. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo).

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assina, nesta terça-feira (dia 12), o projeto de lei sobre o uso de nome afetivo de criança em processo de adoção. A solenidade ocorre às 8h30, na sala de reuniões da Governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa de MS e permite a crianças que estão em processo de adoção, já estando sob a guarda da família adotiva, possam mudar o nome ou usar o sobrenome da 'nova' família nas escolas, em unidades de saúde, cultura e lazer. A alteração não será feita nos documentos pessoais de identificação

O projeto de lei foi um pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e apresentado no Legislativo estadual pelo deputado Beto Pereira (PSDB). Depois da assinatura de hoje, a lei ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.



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