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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/01/2014 13:54

Relator pode decidir a qualquer momento futuro da cassação de Bernal

Josemil Arruda
Prefeito Alcides Bernal volta a ficar na berlinda e dependendo do Judiciário (Foto: Cleber Gellio)Prefeito Alcides Bernal volta a ficar na berlinda e dependendo do Judiciário (Foto: Cleber Gellio)

O agravo regimental do prefeito Alcides Bernal (PP), atraindo as medidas cautelares que determinaram o encerramento da sessão de julgamento na Câmara de Campo Grande, já está concluso a partir de hoje ao relator da 1ª Câmara Cível, Hildebrando Coelho Neto. Ele pode tomar nova decisão sobre o caso a qualquer momento. A decisão de Hildebrando pode garantir a convocação de nova sessão que pode decretar a cassação do prefeito.

O agravo foi interposto pelo advogado de Bernal, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, no dia 20 de dezembro, seguido de medida cautelar concedida pelo desembargador plantonista João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Numa petição de cinco páginas, o advogado de Bernal sustenta as razões para que seja revisto o posicionamento do relator, Hildebrando Coelho Neto. “Em face do exposto e se reportando às razões deduzidas na inicial, requer a V. Exa. Que se digne de reconsiderar o r. despacho agravado, a fim de atribuir efeito suspensivo ativo à apelação, como requerido”, pede Jesus Sobrinho, derradeiramente.

Justifica seu pedido lembrando que os quatro vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no final do ano passado, pleitearam e obtiveram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de despacho do relator daqueles recursos, a concessão de efeito suspensivo. E observa que o relator fez a concessão em face dos prejuízos que poderiam advir. “A demissão de uns e a assunção de outros, para depois os primeiros retornarem e os segundos serem demitidos, geraria insegurança jurídica e indesejável intranquilidade nos trabalhos da Câmara de Vereadores, com reais prejuízos para a ordem pública e os interesses do Município”, argumentou.

Imagine, então, pondera o advogado de Bernal, o “caos que se instalaria na Administração Pública da Capital, se o Chefe do Executivo Municipal, eleito pelo voto de milhares de cidadãos campo-grandense, fosse despojado do cargo pelo iminente julgamento da Câmara de Vereadores, e depois, no julgamento da apelação no mandado de segurança, se reconhecesse a nulidade daquele julgamento, por terem participado dele quatro vereadores impedidos”.

Sustentou ainda que enquanto a apelação estiver pendente de julgamento, o vice-prefeito que assumir se encontrará numa situação de insegurança jurídica, totalmente contrária, segundo ele, ao bom atendimento da gestão administrativa do Município. “Aduza-se a efetiva possibilidade do vice-prefeito, assumindo o cargo de Prefeito, exonerar os Secretários Municipais e centenas de servidores que ocupam cargos de confiança, substituindo-os pelos seus companheiros, se, depois, o mandado de segurança é concedido. Teríamos, novamente, outra onda de demissões e nomeações, tudo em manifesto prejuízo da Administração de Campo Grande, que acabaria paralisada”.

Cassação inevitável – O advogado Jesus de Oliveira Sobrinho chega a confessar, em sua petição, a crença de que, indo a julgamento na Câmara de Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal terá o mandato cassado. “É verdade que o Tribunal julgará a apelação, mesmo sem atribuir-lhe o efeito suspensivo ativo, contudo, ocorrendo o julgamento da Câmara e a cassação do mandato do Prefeito, como é previsível, o prejuízo que o impetrante sofrerá, sendo acolhido o seu recurso, é irreparável, pois o tempo que lhe for subtraído do mandato que o povo lhe conferiu, jamais será compensado”, admite o causídico responsável pela defesa de Bernal.

Estaria instalada, na Administração Municipal, segundo Jesus Sobrinho, a insegurança jurídica, a instabilidade e a intranquilidade gerando inestimáveis danos ao Município de Campo Grande. “Só esse fato justifica a concessão do efeito suspensivo ativo, para impedir essa tragédia que pode abater sobre a Administração Pública de Campo Grande”, argumenta o advogado em outro trecho do recurso.

Enfatiza, por fim, que a possibilidade vislumbrada pelo “despacho para a hipótese de ocorrer a ilegalidade ou o anunciado risco efetivo, segundo a qual, o recorrente, poderá utilizar do remédio apropriado, na seara jurídica, não afasta os graves e reais prejuízos para a Administração Pública de Campo Grande, como também, a irreparabilidade dos danos que o impetrante sofrerá até recuperar, judicialmente, o seu direito”.



PQ A Justiça foi tao rapida a ELES.
Tenho Um Processo Na Justiça que ja ta Fazendo Um Ano e Ate agora sem Posição nenhuma.
Como Faz P Resolver rapido igual eles?.
BRASILLLLL...
A Justiça só Funciona P Alguns?.
Os Q Precisam Mesmo Ficam A Merce ..
 
Fábio Souza em 07/01/2014 23:08:10
Meu Deus ja estamos no 8 dia de 2014 e, ainda essa PATIFARIA!
 
Anderson Silva em 07/01/2014 21:25:03
Poxa, esse assunto de cassação vai acabar quando? Só se fala nisso. E quanto aos vereadores "cassados", porque não falam sobre eles?
 
Carlos José em 07/01/2014 21:16:47
Começa tudo de novo e brincadeira a sim o prefeito fica só de ferias, da um tempo seus vereadores vamos trabalhar a sim não da.
 
itamar madalena em 07/01/2014 21:16:40
Gente, pelo amor de Deus, olhem para a nossa cidade, sera que vamos ficar assistindo por mais três anos a deterioração, enquanto o cara fica mais rico a cada dia!
 
Jean Carlos em 07/01/2014 20:34:24
O advogado diz que a saída do Bernal seria uma tragédia ? Tragédia , sr advogado ,foi oque aconteceu por votarmos nesse homem ! Se soubéssemos que o poder faria ele surtar como surtou , jamais seria eleito . Pena o eleitor não ter uma bola de cristal para prever essa "TRAGÈDIA" que está acontecendo em Campo Grande !
 
alceu silva em 07/01/2014 17:29:37
Acaba logo com esta novela,já estamos ficando de saco cheio desta palhaçada.
 
Joao batista em 07/01/2014 17:18:06
O Dr. Jesus de Oliveira está desesperado no aguardo do despacho à ser proferido pelo relator Dr. Hildebrando.
Ele está contando fábulas e lorotas, sôbre os prejuizos que nossa Capital poderá ter com a cassação do Bernal, mas se esquece dos prejuizos que o dito cujo já causou à nossa querida Cidade Morena.
Graças à sua má administração, e graças à sua incopetência, a nossa Cidade Morena está desfigurada, e sua beleza foi superada pelo abandono.
Estou torcendo para que o Bernal seja punido pelo Tribunal e Justiça, e que seja cassado, pelos vereadores.
Nossa Capital merece ter um bom administrador, como foi André Pucinelli e Nelsinho Trad.
Tenho saudade dos trabalhos destes grandes administradores municipais, que transformaram nossa Capital em uma linda cidade.
 
VALDIR VILLA NOVA em 07/01/2014 16:30:05
Há Verdade é que se perdeu o Foco, não mais é um julgamento de ''possíveis'' irregularidades e sim um ''jogo de interesses'', pois vendo de fora todos nós sabemos que só se deu isso pela perda nas urnas, jamais Campo Grande se encontraria nessa situação inédita, caso o Girotto ganhasse, independente de haver irregularidades ou não, pela Câmara de Vereadores, jamais o administrador municipal iria sofrer qualquer tipo de sanção se ''agradasse'' a Maioria, como se vinham fazendo há 16 anos, a consciência deles (Vereadores) não pesam nem um pouco, a se pensar em si próprio, pois Campo Grande se tornaria um caos total.
 
Dayana Souza em 07/01/2014 15:25:31
O que causa grave insegurança e danos irreversíveis é a parcialidade do Poder Judiciario, a interferência de um Poder no outro impedindo sua livre atuaçao. Liberdade conferida pelo regime democratico que rege nosso país.
Se o Poder Executivo age dentro da legalidade, transparencia, etica e eficiencia não tem que temer cassaçao. Portanto, o que teme tanto o Executivo? Permitir uma administraçao se esquivando das acusacoes a ela imputadas por meios escusos, isso sim é temível. Muito temível.
Campo Grande aguarda a posiçao do Poder Judiciario, que deve ser clara, imparcial, conferindo a todos a segurança jurídica necessária, outorgando ampla liberdade de ação aos demais Poderes dentro da mais perfeita ética e legalidade.
A transparencia deve estar nos atos de todos os detentores de Poder.
 
Joao Paulo em 07/01/2014 15:11:15
Eu sou um dos milhares de votos ao Bernal e não tenho nada contra ele ser julgado e acredito que igual a mim tem milhares de pessoas arrependidas de terem votado neste
 
daniel ferrari em 07/01/2014 14:57:46
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