Revisão da Lei Orgânica pretende incluir cassação e plano de carreira
Comissão de vereadores responsável por revisar a LOM (Lei Orgânica Municipal) apresenta, nesta sexta-feira (17), ao menos 75 propostas de atualização, que incluem rito de cassação e até mesmo que prioridade para a criação de plano de cargos e remunerações para servidores de Campo Grande. A reunião ocorre, a partir das 15h, no Plenário Edroin Reverdito.
O vereador e relator da revisão, Eduardo Romero (PTdoB), pontuou que as mudanças atendem a “nova adequação com as leis vigentes e necessidades da própria Câmara, que viveu um processo de cassação, além de impor prioridade de ter plano de cargos e remunerações”.
Enquanto alterações posteriores a janeiro de 2014 já se encontram incorporadas a Lei Orgânica, como é o caso do destino de 1% da receita líquida do município para investimento em ações de cultura, outras realizadas entre os meses de agosto e novembro do ano anterior são alvo de compilação.
De acordo com o relator, dos 75 pontos a serem apresentados hoje 43 dizem respeito a modificações e 32 são novos. Como exemplo ele cita adequação da idade dos idosos para acessar programas e isenções de 65 para 60, conforme o Estatuto do Idoso, além de um novo que institui necessidade de plano e conselho de turismo para reforçar o segmento.
Entre agosto e novembro de 2013, apresentaram acréscimo ou modificação somente Eduardo Romero, Mário César (PMDB), Paulo Pedra (PDT), Herculano Borges (SD), Delei Pinheiro (PSD), Ayrton Araújo (PT), Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Rose Modesto (PSDB). O prazo para anexar novos itens encerra na segunda-feira (27), antes de seguir trâmite na procuradoria jurídica do Legislativo, comissões e ser votada em dois turnos pelo plenário.
Também integram a comissão de revisão Vanderlei Cabeludo, assim como os membros Edil Albuquerque e Airton Saraiva (DEM).
