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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/07/2013 17:48

Santini coloca cargo à disposição, mas Bernal decide mantê-lo

Zemil Rocha
Santini conversou com Bernal, que lhe disse para continuar no cargo (Foto: Arquivo)Santini conversou com Bernal, que lhe disse para continuar no cargo (Foto: Arquivo)

O procurador geral da Prefeitura de Campo Grande, Luiz Carlos Santini, deverá continuar no cargo, apesar de tê-lo colocado à disposição do prefeito Alcides Bernal em reunião nesta quarta-feira. “Conversei com o prefeito e ele falou tudo bem, que não tem problema de eu continuar no cargo”, declarou Santini.

Nesta semana, o Ministério Público, através do promotor Fabrício Proença de Azambuja, enviou ofício a Bernal recomendando o afastamento do desembargador aposentado Luiz Carlos Santini do cargo, sob alegação de que o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado estaria descumprindo o prazo mínimo de quarentena, de 3 anos, para advogar no colegiado que integrou e recebendo acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil por mês. Com o valor da aposentadoria e o da função de procurador geral, ele recebe R$ 40 mil mensais,

Santini se defende alegando que a Constituição Federal o impede atuar no tribunal do qual se afastou pela aposentadoria, mas no cargo de procurador-geral não tem a função de advogar no Tribunal de Justiça do Estado, tarefa que caberia aos procuradores municipais de carreira.

Quanto à acumulação de vencimentos, o procurador argumenta que o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição excepciona a regra geral, definindo que é vedado o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, “ressalvados os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração”.

Procuradores apoiam – Procuradores municipais entrevistados pelo Campo Grande News manifestaram apoio à continuidade de Luiz Carlos Santini na chefia da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Campo Grande, órgão por onde passam todas as questões de legalidade da administração municipal, como contratos e elaboração de projetos de lei, vetos e sanções de leis, e representação do Município em Juízo, além das tarefas de consultoria ao prefeito.

O presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Valdecir Balbino da Silva, afirmou esta tarde que não houve ainda nenhuma deliberação coletiva dos procuradores sobre a situação de Santini, mas percebe haver uma solidariedade generalizada a favor de sua permanência no cargo. “A expectativa hoje dos procuradores, ou melhor da grande maioria, é que permanecesse o Dr. Santini, pois tem se mostrado muito comprometido com a causa dos procuradores e o interesse público”, afirmou. “A tendência é o prefeito mantê-lo no cargo”, acrescentou.

Para ele, as razões levantadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e o Ministério Público são perfeitamente defensáveis para Santini. Sobre a superação do teto remuneratório, pela acumulação, Valdecir argumenta que a previsão constitucional, dentro das excepcionalidades, o ampararia. “No artigo 37 é possível a cumulação dos proventos com cargo de livre nomeação e exoneração, que não se confundem com cargos de concurso”, disse.

Indagado se não haveria prejuízo para a Prefeitura, por Santini hoje não ser um “procurador por inteiro”, haja vista o impedimento para que advogue no Tribunal de Justiça pelo período de três anos, Valdecir Balbino garantiu que a atual do chefe da Proju é integral. “Quem acompanha as sessões do Tribunal ou faz as ações é procurador da carreira. Por exemplo, nas ações de competência da minha coordenadoria, sou eu, um dos lotados, que vai até o Tribunal, que subscreve e acompanha desenrolar e vai despachar com desembargador”, declarou.

A procuradora municipal Adriane Lobo concorda com Valdecir Balbino, quanto à permanência de Santini, embora ainda não tenha uma opinião formada sobre os possíveis impedimentos jurídicos apontados pela OAB e o MP. “Me parece que ele vai permanecer, eu gostaria que ele permanecesse”, afirmou ela. “A função do procurador é eminentemente administrativa, a questão jurídica é cuidada mais de perto pelos procuradores de carreira”, acrescentou.

Kátia Schadid, outra procuradora municipal, também só tem elogios para Santini. “Minha opinião sobre o Santini é que ele é excelente”, disse. “Seria uma perda o Santini sair da Proju”, emendou.

Assim como a colega Adriane, Kátia também considera que quem atua no Tribunal de Justiça é procurador municipal de carreira. “O procurador geral não exerce esse papel. Tem função mais política, administrativa. Isso inclusive é pleito de nossa categoria, que seja sempre assim”, apontou.

 



A OAB deveria entrar na justiça contra o salário dos vereadores , só fizeram barulho nesta questão e depois esqueceram; Porque será? agora querem tirar uma pessoa idônea do seu posto , que é legítimo, talvez para colocar um que os favoreçam.
 
Ramona souza em 18/07/2013 08:44:47
"Eles "ralou" nos estudos...acho que mais alguém deve ralar nos estudos se quiser "ganhar bem"...
 
DR FABIO VERSOLATO em 18/07/2013 08:36:38
Bernal só poe do lado dele o que não presta mesmo.....e Bernal vc eh vergonha nacional pra Campo Grande/MS.
 
ANDREA MOREIRA em 18/07/2013 07:53:31
Concordo com o carlos nunes. Esse desembargador estudou a vida inteira, desde jovem até a presente idade e se ganha bem (para o padrão brasileiro) é mérito dele. Aliás, as pessoas que criticam o ganhar "pouco" deveriam estudar mais, se esforçar mais e não ficar cuidando a vida dos outros no "facebook". Eu fico feliz quando vejo um magistrado ocupando um cargo político pois são as pessoas mais cultas da nossa sociedade. Acho que deveria ser oferecidos mais cargos público para essa parcela da sociedade...
 
onis cesar em 18/07/2013 00:31:44
Conversei com o prefeito e ele falou que pode continuar no cargo....parece uma criança pedindo leite. Vira macho e sai daí velho.
 
Ricardo Sadyama em 17/07/2013 20:20:16
Eles ralou nos estudos para ganhar bem, ou seja, que quiser ganhar ... estude e muito!
 
Carlos Nunes em 17/07/2013 19:12:41
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