Senado aprova direitos a quem tem fibromialgia como de pessoas com deficiência
Texto também cria programa de proteção e prevê ações de conscientização para combater o preconceito
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei que permite o enquadramento de pessoas com fibromialgia como PCD (Pessoas com Deficiência). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
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A proposta de 2019 estabelece que a equiparação da pessoa com fibromialgia à condição de pessoa com deficiência tem como objetivo garantir o acesso a políticas públicas e direitos específicos, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Para isso, será necessária uma avaliação individualizada feita por equipe multiprofissional, formada por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde, que comprove a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação social.
Além do reconhecimento, o texto também propõe a criação de um programa de proteção voltado à população com fibromialgia. Esse programa deverá assegurar o acesso a tratamento adequado, atenção integral à saúde e apoio social, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto altera a Lei 14.705/2023, que já define diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e dor regional complexa. Agora, além do atendimento, o texto aprovado também estabelece ações de conscientização pública sobre a doença. O objetivo é reduzir o preconceito, a desinformação e o abandono enfrentados por pessoas que convivem com essa condição.
A proposta recebeu apoio de movimentos sociais e entidades que representam pessoas com fibromialgia, que defendem o reconhecimento legal da condição como deficiência para assegurar o acesso a direitos básicos e serviços de saúde especializados.
Relator da matéria no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) deu parecer favorável ao texto, sem propor alterações. Segundo ele, a avaliação individual é essencial, já que a fibromialgia se manifesta com diferentes níveis de intensidade. “Só quem vive com fibromialgia entende os desafios enfrentados diariamente, como dor crônica, depressão, ansiedade e dificuldade de concentração”, afirmou o senador.
