Senado confirma perdão de dívidas e novo teto para microempreendedores
Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina participaram da votação unânime nesta quinta (15)
Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (15) o projeto do governo federal que aumenta para até R$ 140 mil o teto anual de faturamento do MEI (microempreendedor individual), perdoa dívidas com a União e amplia a contratação de funcionários. Os três senadores de Mato Grosso do Sul participaram da votação, que terminou com 78 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial.
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Estiveram no plenário Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP). Ontem (14), os oito deputados federais do Estado também participaram da aprovação da proposta na Câmara.
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Durante a discussão, Tereza afirmou que o aumento do limite de faturamento “é um anseio muito antigo” dos microempreendedores. A senadora também defendeu a possibilidade de contratação de dois funcionários.
O teto atual, de R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, caso o projeto seja sancionado. Para negócios abertos durante o ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028.
O texto também perdoa débitos de MEIs com a União, inscritos ou não na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O Poder Executivo estima que 3,6 milhões de microempreendedores tenham R$ 12,57 bilhões em dívidas inscritas.
Para manter o benefício, o MEI terá de pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem tiver ação judicial sobre os débitos também precisará desistir do processo e renunciar aos pedidos apresentados à Justiça.
Outra mudança permite a contratação de até dois empregados nas atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no meio rural. Hoje, o limite é de um funcionário.
A proposta ainda altera regras para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em contratações públicas. Até a sanção e a entrada em vigor das mudanças, continua válido o teto anual de R$ 81 mil para o MEI.
