Senador Figueiró diz que PEC dos Domésticos ainda está no campo das intenções

Em pronunciamento nesta terça-feira (30) no Senado, o senador sul-mato-grossense Ruben Figueiró afirmou que jamais viu a sociedade brasileira tão confusa e desinformada sobre a entrada em vigor de uma legislação como a que envolve a chamada PEC dos domésticos.

“Está havendo uma tremenda confusão entre o prazo em que a Emenda entrará plenamente em vigor e o que de fato vem acontecendo no dia a dia”, segundo o senador.

Ele ainda apontou que diante da confusão, há oportunistas que aparecem dando conselhos especializados, às vezes cobrando fortunas daqueles que estão pensando que a lei encontra-se já em pleno vigor.

Para ele a família brasileira deve ficar atenta e buscar informações corretas sobre o assunto. “Não é preciso se precipitar sobre algo que ainda está no campo das teses e discussões. Não caiam em conversas dos famosos "especialistas" de plantão”, advertiu.

O senador diz que tudo está dependendo de como sejam regulamentados 7 dos 16 benefícios adquiridos pelas domésticas. Mesmo assim, “tudo que vem se falando sobre a Emenda das Domésticas está no campo das intenções e das especulações”, comenta.

Ele esclareceu que a Comissão Mista do Congresso está estudando a lei complementar que estabelece os direitos e deveres dos empregados domésticos. Além disso, Figueiró ressaltou que o Governo Federal também está preparando um projeto de lei ou medida provisória sobre o assunto.

“Ou seja: a espinha dorsal da legislação que confere uma série de direitos e deveres aos empregados de serviços domésticos ainda está em fase de estruturação”, disse. Conforme o senador, “estamos discutindo teses; não chegamos à fase de aplicabilidade da legislação”.