A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

18/09/2013 16:09

Supremo aceita recurso e 12 réus do Mensalão vão ter novo julgamento

Edivaldo Bitencourt

O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do Mensalão do PT, como ficou conhecida a Ação Penal 470. Por seis votos a cinco, o plenário do tribunal decidiu que são cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária do Pleno da Corte em ação penal originária de sua competência. A maioria dos ministros entendeu que o artigo 333 do Regimento Interno do STF, que prevê o cabimento deste tipo de recurso, está em pleno vigor.

Votaram neste sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que apresentou seu voto na tarde desta quarta-feira (18).

Já os ministros Joaquim Barbosa – presidente da Corte e relator da Ação Penal (AP) 470 –, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram contra a admissibilidade de embargos infringentes perante o STF. Estes ministros argumentaram que a Lei 8.038/90, que rege a tramitação de processos penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria revogado o dispositivo regimental.

No início do julgamento, o ministro Joaquim Barbosa manteve seu posicionamento contra o cabimento dos infringentes, por considerar que o artigo 333 do Regimento Interno do STF, que prevê este tipo de recurso, teria sido revogado com a superveniência da Lei 8.038/90. Na ocasião, o julgamento foi suspenso, retornando na sessão da quarta-feira passada (11), quando o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência. Para Barroso, a Lei 8.038/90, que rege os processos penais em tramitação no STF e no STJ, não revogou o dispositivo regimental, que prevê a possiblidade dos embargos infringentes.

Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, terão direito a um novo julgamento nove condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil),José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT),Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) --cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu--, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).

Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha(deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) eBreno Fischberg (ex-corretor financeiro).



O povo brasileiro está ficando desacreditado nas instituições democráticas de nosso país. Hoje o STF Supremo Tribunal Federal presta um des-serviço a nação brasileira sobre os " embargos infringentes" com nova oportunidade aos réus do mensalão. Essa atitude é de desanimar qualquer cidadão que deseja que os corruptos e corruptores sejam punidos nesse imbróglio do mensalão. A leitura que o povo brasileiro está fazendo é que o "governo brasileiro e o PT" estão fazendo de tudo para que os "amiguinhos do PT envolvidos nessa malandragem política" ficam impunes ou quase impunes. Uma pergunta que a sociedade faz. Quem nomeia ministros? Será que a nomeação de novos ministros neste cenário não diz nada? Parabéns aos ministros que foram contra essa imoralidade corporativista contra a nação.
 
João Alves de Souza em 18/09/2013 20:04:43
Mais uma vergonha...... fiquei com vergonha em ser brasileiro..... sinceramente, se esses caras que tanto roubaram estão comemorando quem sabe comendo "pizza".... o que esperar da justiça
 
Lucas Santos de Souza em 18/09/2013 19:07:41
LAMENTÁVEL.LAMENTÁVEL.LAMENTÁVEL. VERGONHA.
 
nelson dias neto. em 18/09/2013 16:38:48
Todos nós já sabíamos que isso não ia dar em nada, no Brasil só da cadeia se voce roubar carne, sabonete, shampoo e outros objetos de usar em casa .. agora se voce roubar milhões voce pode pagar até um ministro que recebe do seu imposto pago pra te defender ....é meus irmãos brasileiros .. não tem mais jeito
 
Alberto Silva em 18/09/2013 16:34:59
Jovens do Brasil, não roubem um pão quando tiverem fome. Roubem milhões, bilhões, pois serão privilegiados pela "Justiça" do nosso país. Vergonha, vergonha! Este é o sentimento que nos vem. Revolta. Será que Deus ainda pode salvar-nos?, pois estamos tão longe dele, rejeitando toda e qualquer interferência Dele na família, no governo. "Bem-aventurada é a nação cujo Deus é o Senhor". Mas, ao contrário, assistimos tudo a nossa realidade.
 
Gláucia Chaves Brito em 18/09/2013 16:29:22
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions