A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/05/2010 11:48

TCE aprova prestação de contas do governo de MS

Redação

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) votou hoje, em sessão especial, parecer favorável à prestação de contas do governo do Estado, apresentada pelo governo André Puccinelli (PMDB), relativo ao ano de 2009.

A aprovação do TCE foi unânime, mas com oito recomendações de mudanças. Conforme parecer do conselheiro-relator José Ancelmo dos Santos, o governo aplicou mais recursos em saúde e educação do que o previsto na Constituição Federal e manteve o limite em relação às despesas com gasto de pessoal.

Também foi verificado um "situação confortável" no aspecto financeiro a curto prazo, com superávit de R$ 356.102.145,05. O documento segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.

Educação, Saúde, Pessoal - Segundo o relatório, foi constatado que o governo aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 1.252.368.466,57, valor correspondente a 30,51% da receita proveniente de impostos, ou seja, R$ 226.242.249,60 acima do limite mínimo de 25%.

No setor de saúde, foram aplicados R$ 618.665.357,26, total que corresponde a 15,07% da receita líquida resultante de imposto. De acordo com o José Ancelmo, isso significa que o investimento nesta área ficou acima do limite mínimo de 12% estabelecido na Constituição Federal, superando em R$ 126.124.773,11 a aplicação mínima prevista.

Com relação às despesas com pessoal, houve observância ao limite máximo de 60% para a realização de despesas. Os gastos consolidados, no montante de R$ 2.364.910.421,56, representaram 48,39% da Receita Corrente Líquida, ou seja, abaixo do limite máximo, que era de R$ 2.932.103.088,61.

Ficou demonstrada também a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício.

Dívida - O saldo da Dívida Consolidada Líquida, no montante de R$ 5.582.495.894,33, apurado no encerramento do exercício de 2009, representa 114,24% da Receita Corrente Líquida e se encontra abaixo do limite de 200% estabelecido em resolução do Senado Federal;

Foi constatada diminuição do saldo da Dívida Flutuante, que representa os compromissos de curto prazo, em montante correspondente a 15,87% em relação ao apresentado no exercício anterior e, ainda, redução no saldo de Restos a Pagar, em montante correspondente a 22,24% em relação ao apresentado no exercício anterior.

Ressalvas

Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi 'ótimo' para ganhar votos
O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo ao falar sobre a reforma da Previdência ao dar posse ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) c...
Diretor da PF entrega ao STF relatório de investigação sobre ministros
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um re...
TRE realiza plantão para cadastramento biométrico neste sábado na Capital
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza neste sábado mais um plantão para atender eleitores de Campo Grande que ainda nã...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions