A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

18/08/2009 14:18

TCE manda Prefeitura de Chapadão demitir 33 servidores

Redação

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular quatro atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Chapadão do Sul (336 km de Campo Grande) e determinou a rescisão dos 33 contratados. A decisão ocorreu durante a sessão da 1° Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desta terça-feira.

Segundo o TCE/MS, as contratações não eram de excepcional interesse público e havia irregularidades na temporariedade da contratação. Todas as contratações foram feitas durante o mandato do prefeito Jocelito Krug.

Os servidores haviam sido contratados para as funções de assistente de serviços organizacionais, auxiliar de serviços operacionais, assistente de atividades educacionais, técnico de serviços de saúde, agente de serviços especializados, assistente de serviço de saúde e auxiliar de serviços organizacionais.

Já o ex-prefeito de Juti (303 km de Campo Grande) Néri Muncio Compagnoni foi multado em 300 Uferms (cerca de R$ 4.200) por uma série de irregularidades, incluindo a realização de despesas com prestadores de serviços sem retenção do ISSQN e do IRRF.

De acordo com o TCE, as inspeções ordinárias realizadas no Fundo Municipal de Saúde e na Prefeitura Municipal de Juti, no período de janeiro a dezembro de 2007, demonstraram a falta de documentos referentes à Dívida Aditiva Tributária.

Outras irregularidades apontadas são o fracionamento de licitação da modalidade convite, para evitar uma provável realização de tomada de preços, ausência de documentação comprobatória, pagamentos a pensionista e ainda, não comprovação de atos de nomeação dos membros do Conselho dos Fundos Municipais, e das atas e pareceres emitidos sobre a prestação de contas.

Na relatoria do conselheiro Osmar Ferreira Dutra, oito processos do FIS (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul) foram rejeitados e declarados irregulares por ausência de documentação e por não seguir determinações estabelecidas em lei para a formalização e execução dos contratos. O ex-secretário de Cultura Silvio Nucci foi multado em 240 Uferms (R$ 3.360).

Entre os contratos considerados irregulares estão os auxílios financeiros de R$ 102 mil para a execução dos projetos culturais: A Dança e o Folclore Pantaneiro; Visões Urbanas; Formação de Cenógrafos; Além das Palavras; Liberdade e Expressão; Festival Arte Popular do Prosa; Árvores do MS e Dançarte.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions