TCE-MS reprova nesta terça prestação de contas de 17 municípios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) rejeitou as prestações de contas de 17 municípios em sessão realizada nesta terça-feira (16), com os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho e Marisa Serrano.
Entre os processos considerados irregulares, está um referente a Fundação Educacional de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Econômico de São Gabriel do Oeste. A inspeção é do período de janeiro a dezembro de 2011.
Desde despesas com pagamentos de juros e multas, até ausência de nomeações de membros de conselhos municipais foram constatadas, de acordo com o voto do conselheiro Iran Coelho. O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gabriel do Oeste, Renato Carlos Agostini, foi impugnado e terá que devolver a quantia de R$ 1.627,52 para o município. Ele também foi multado em 50 Uferms.
Outro processo analisado e tido como irregular foi o referente ao contrato entre a prefeitura de Cassilândia e a empresa Marcia Barbosa Silva Aragão. Conforme indicou a conselheira Marisa Serrano, houve diferença entre o valor empenhado e o valor pago e comprovado por notas fiscais. O prefeito Carlos Augusto da Silva foi multado em 120 Uferms.
