TCE rejeita 13 balanços de prefeituras, fundos e câmaras
O pleno do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou o balanço geral de 2007 da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho (484 km de Campo Grande) durante a sessão desta quarta-feira. Os conselheiros também rejeitaram outros 11 balanços gerais de prefeituras, fundos e câmaras municipais do interior.
O prefeito Nelson Cintra e o ex-prefeito Abel Nunes Proença (Porto Murtinho) também tiveram os pedidos de revisão e reconsideração negados em outros três processos. Os gestores ainda poderão entrar com pedido de recurso de revisão e reconsideração.
Entre os balanços rejeitados está o de 2007 da Prefeitura e a prestação de contas do Fundeb (Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Eldorado. A prefeita Mara Caseiro foi multada em 50 Uferms (cerca de R$ 700).
O Balanço Geral de 2006 da Prefeitura de Coronel Sapucaia (394 km de Campo Grande) também foi rejeitado por irregularidades que vão do somatório dos saldos patrimoniais à impropriedades no cancelamento de restos a pagar.
Já o prefeito Sérgio Roberto Mendes foi multado em 50 Uferms por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Sete Quedas (470 km da Capital).
Foram rejeitados ainda o Balanço Geral de 2006 da Prefeitura de Antônio João, na gestão do prefeito Juneir Martinez Marques, e o Balanço Geral de 2007 da Prefeitura e da Câmara Municipal de Coxim. O então prefeito Moacir Kohl havia descumprido um artigo da Constituição Federal transferindo recursos acima dos 8% permitidos ao Poder Legislativo Municipal.
Também foi reprovado o Balanço Geral de 2007 do Fundo de Assistência Social de Bandeirantes, na gestão da secretária Magda Evelize Goelzer Adames de Lana, que recebeu multa de 20 Uferms (R$ 280).
O ex-prefeito de Ladário, José Francisco Mendes Sampaio, foi multado, mas por não cumprimento de um acórdão que determinava a regularização dos valores retidos e não repassados, lançados em Dívida Flutuante a título de IRRF (R$ 907,52) e ISSQN (R$ 2.645,83).
O TCE também aplicou multa de 100 Uferms (R$ 1.400) a prefeita de Glória de Dourados, Vera Regina Dalcin Baur, que teve o Balanço Geral de 2007 do Fundeb rejeitado por diversas irregularidades na prestação de contas.
Foram rejeitados ainda o Balanço Geral de 2007 do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Sidrolândia e aplicado multa de 100 Uferms ao prefeito Daltro Fiúza pela não apresentação de extratos bancários, comprovantes dos valores retidos e recolhidos de ISS e INSS, entre outros documentos.
Pelo mesmo motivo, também foi aplicada multa ao prefeito à época de Juti, Néri Muncio Compagnoni, e o Balanço Geral de 2006 do Fundo Municipal de Saúde foi considerado irregular.
