TCE rejeitou contas e cancelou contratações nesta terça
O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) realizou nesta terça-feira sessão para julgamento das prestações de contas dos órgãos jurisdicionados.
Entre os diversos processos, há contas das prefeituras de Chapadão do Sul e Rio Brilhante, cancelamento de contratação de professores temporários pela prefeitura de Cassilândia e a prestação de contas do projeto FIC (Fundo de Investimentos Culturais), durante o governo do PT.
A inspeção ordinária 003/2009 realizada no Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2007. Segundo relatório-voto apresentado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral foi constatado irregularidade no órgão.
Quem responde pelo processo é o prefeito Jocelito Krug (PMDB) que apresentou justificativa afirmando que "embora havendo erros no procedimento de execução na realização da liberação dos referidos suprimentos, a finalidade de tal ato foi devidamente alcançada, que é o de atender uma necessidade de caráter urgente".
O relator negou provimento e apresentou o voto no sentido que, os pagamentos realizados, de R$ 58.250 mil, foram liberados sem amparo legal, ou seja, não existindo lei para autorização de tais benefícios. Os pagamentos devem ser impugnados e restituídos ao cofre público municipal. Além disso, o gestor recebeu multa de 100 Uferms.
Cassilândia
