TCE volta atrás e pede devolução de projeto que criava 21 novos cargos
O TCE (Tribunal de Contas Estadual) voltou atrás e pediu que a Assembleia Legislativa faça a devolução do projeto, que prevê a criação de 21 novos cargos, sendo 14 para assessores de gabinetes e sete para assessores de controle externo. A instituição justificou, em ofício, encaminhado à Casa de Leis, que era preciso promover uma reanálise da proposta, para depois remeter ao legislativo.
Além de criar 21 novos cargos no Tribunal, o projeto ainda excluía a função de confiança de Diretor Superior, pois segundo o presidente do TCE, o conselheiro José Ricardo Cabral, já haveria vagas suficientes em cargos de comissão.
A proposta ainda fazia uma padronização das nomenclaturas existentes no quadro pessoal, tendo como justificativa uma economia no duodécimo de R$ 70.900,92.
Demissões – A criação de 21 novos cargos no Tribunal, tinha como contrante a obrigação de demitir 450 servidores comissionados, após recomendação do Ministério Público Estadual, em um período máximo de 150 dias, em prazo que começou no final de outubro.
Entre as razões destas demissões, está o chamado “nepotismo cruzado”, quando se contrata parentes de gestores de outros poderes, enquanto que concursados esperam na fila para poderem ser convocados.
Em setembro, o MPE recebeu denúncia que a licitação aberta pelo Tribunal gastaria R$ 13 milhões por ano, na contratação de empresa para fornecimento de pessoal, apesar de existirem concursados esperando para entrar. Este edital inclusive foi revogado pelo TCE.
Um grupo de 200 aprovados do Tribunal teriam entrado na justiça, alegando que funcionários terceirizados realizam atividades, tendo sido exonerados e depois recontratados por empresa privada.
