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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/07/2013 11:47

TJ-MS julga em agosto ação de Bernal para barrar reajuste extra de servidores

Leonardo Rocha
Tribunal julga em agosto reajuste extra contestado por Bernal (Foto: Arquivo)Tribunal julga em agosto reajuste extra contestado por Bernal (Foto: Arquivo)

O Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai julgar no dia 7 de agosto deste a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), contra o reajuste extra a cerca de 8,5 mil servidores públicos municipais. Ele pediu a concessão de liminar para barrar as quatro emendas aprovadas pelos vereadores.

A Câmara Municipal aprovou no dia 21 de maio o plano de reajuste aos servidores municipais. Eles incluíram quatro emendas, que segundo o prefeito não competem a o legislativo, pois prejudicam o orçamento financeiro do município.

Entre as emendas contestadas estão o aumento de 7,5% para 15% nas vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens. O aumento para 15% no valor do plantão aos odontólogos, veterinários, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos e bioquímicos.

Também foi fixado o plantão aos fonoaudiólogos no valor de R$ 581,97 nos feriados e finais de semana, além de conceder adicional de insalubridade aos profissionais de saúde. O prefeito então vetou as emendas no dia 24 de maio e os vereadores retribuíram a “cortesia”, derrubaram seu veto cinco dias depois (28).

Bernal então entrou no dia 07 de julho, com uma liminar na TJ-MS buscando “barrar” estas emendas e o processo será julgado agora, no mês que vem. O relator do processo, o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, preferiu não se manifestar nem negando ou concedendo a liminar ao prefeito, apenas repassou a decisão ao órgão especial do tribunal.

O Ministério Público Estadual deu parecer favorável ao prefeito, argumentando que as emendas aprovadas pelo legislativo “transgrediam” a lei orgânica do município e que houve “usurpação” de competência, já que as propostas aumentavam as despesas do município.



esta eu duvido que sejas levado em frente, este cara tem muita sorte de ainda estar no poder.
 
ely monteiro em 23/07/2013 06:26:06
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