A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/07/2010 12:03

TJ nega recurso para suspender processo contra Dagoberto

Redação

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu pedido para suspender processo em que o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), candidato ao Senado, foi condenado por improbidade e a pagar multa de R$ 1,359 milhão por ter usado propaganda institucional da "Lei Seca" para promoção pessoal. A condenação em primeira instância foi em 2007.

A decisão foi divulgada hoje, depois de outras recusas a pedidos do deputado federal. O deputado tem a candidatura em risco por conta da Lei Ficha Limpa, que estabelece que candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro.

Naudir de Brito Miranda, advogado do parlamentar, defende que ele não foi condenado por improbidade e garante que as investidas na Justiça não têm relação com a possibilidade do pré-candidato ter indeferido pedido para registro de candidatura por conta da lei da Ficha Limpa.

"A pena não foi de improbidade, mas de multa". Porém, o pedido para suspender a condenação seria uma medida para resguardar a candidatura de Dagoberto, que pode ser alvo da Lei da Ficha Limpa pela condenação por ter "privatizado" a PM (Polícia Militar).

Quanto ao processo por promoção pessoal, o advogado explica que pode recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a condenação.

Monitoramento

Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
Assembleia vota Orçamento de R$ 14,4 bilhões de 2018 na terça-feira
O Orçamento de R$ 14,4 bilhões do Governo de Mato Grosso do Sul para 2018 passará pela votação em segunda discussão na terça-feira (19) na Assembleia...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions