Toffoli também absolve réus acusados de lavagem de dinheiro e encerra julgamento
O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), também absolveu nesta quinta-feira (11) todos os seis réus que integram o item de lavagem de dinheiro, acompanhando o ministro-revisor Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
“Vejo a impossibilidade do dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. Como a pessoa que não participou do crime antecedente, e por movimentar o dinheiro de forma não ordinária, pode ser condenada por lavagem? Se na legislação anterior precisava de crime antecedente? É necessário o dolo [intenção de cometer crime], e não logrou o Ministério Público comprovar o dolo”, explicou Toffoli.
Até o momento, dois ministros divergiram de Lewandowski. O relator da ação, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux votaram pela condenação de três réus: os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
Todos os ministros, que já votaram, entenderam que os assessores Anita Leocádia e José Luiz Alves desconheciam o esquema criminoso de lavagem de dinheiro montado por Marcos Valério, atuando como meros intermediários do repasse do dinheiro. Toffoli também absolveu o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
O julgamento foi encerrado após o voto de Toffoli. Na próxima sessão, votam os ministros Gilmar Mendes, o decano Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, ainda no item sobre lavagem de dinheiro.
Confira o placar parcial do Capítulo 7 – lavagem de dinheiro envolvendo PT e PL:
1) Paulo Rocha: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
2) Anita Leocádia: 7 votos pela absolvição
3) João Magno: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
4) Professor Luizinho: 7 votos pela absolvição
5) Anderson Adauto: 5 votos a 2 pela absolvição (Condenam: Joaquim Barbosa e Luiz Fux / Absolvem: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)
6) José Luiz Alves: 7 votos pela absolvição
