TRE bloqueia R$ 43,2 mil de Claudinho Serra após reprovação das contas de 2020

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve a reprovação das contas de campanha do então candidato a vereador nas Eleições de 2020, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o “Claudinho Serra”, e determinou o bloqueio de R$ 43.200,00 das contas dele, valor que será destinado ao Tesouro Nacional.

A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Regional da União. Como o ex-candidato não se manifestou no prazo legal, a juíza da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Larissa Castilho da Silva Farias, autorizou o bloqueio de ativos financeiros, seguindo a ordem preferencial de penhora de dinheiro.

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As contas de campanha já haviam sido desaprovadas em primeiro grau. O TRE/MS confirmou a decisão quase integralmente, afastando apenas uma irregularidade de R$ 475 referente a uma nota fiscal eletrônica. O restante das falhas foi mantido, considerado grave.

Entre os problemas identificados estão RONI (recursos de origem não identificada). Serra recebeu doações estimáveis — principalmente cessão de veículos — sem comprovar a propriedade dos bens pelos doadores ou sem a correta identificação dos cedentes. Esses valores foram enquadrados como RONI pela Justiça Eleitoral.

Houve ainda doação de fonte vedada, caracterizada pelo recebimento de doações estimadas feitas por permissionários de serviço público, o que é proibido pela legislação eleitoral. O candidato também tentou apresentar ampla documentação e novas justificativas apenas na fase recursal. O Tribunal rejeitou o material, aplicando a preclusão consumativa, já que ele foi intimado para sanar irregularidades durante a instrução e não o fez.

Com a determinação judicial, o SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) deve rastrear contas bancárias do ex-candidato. Se houver bloqueio, Serra será intimado para se manifestar no prazo de cinco dias, antes da transferência do valor ao Tesouro Nacional, encerrando a cobrança.

Histórico – Claudinho Serra foi secretário de Fazenda de Sidrolândia na gestão da prefeita Vanda Camilo, sua sogra. Ele é investigado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no âmbito da Operação Tromper, deflagrada em maio de 2023 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apura fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na Prefeitura de Sidrolândia.

O ex-vereador foi preso pela primeira vez em abril de 2024, em nova etapa da operação conduzida pelo Gaeco e pelo Gecoc do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). As investigações apontam um “esquema predatório” de corrupção envolvendo contratos milionários com empresas de engenharia e pavimentação.

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