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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

09/09/2013 19:12

TRE reforma decisão de juiz e livra prefeito de Aquidauana da cassação

Zemil Rocha
Zé Henrique reverte decisão no TSE e afasta risco de cassação (Foto: arquivo)Zé Henrique reverte decisão no TSE e afasta risco de cassação (Foto: arquivo)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) livrou há pouco o prefeito de Aquidauana, José Henrique Trindade, da cassação de mandato, que havia sido determinada por decisão de primeira instância. Por quatro votos a favor e um contrário, o TRE afastou a cassação e derrubou o valor da multa contra Zé Henrique Trindade, como é mais conhecido, de 50 mil para 25 mil UFIRs.

A argumentação principal da defesa de Zé Henrique, que convenceu a maioria dos juízes do TRE, foi de ausência de influência no processo eleitoral pela pouca significância da conduta. “A decisão deveria ser proporcionalizada e com razoabilidade”, afirmou o advogado do prefeito, José Valeriano Fontoura, referindo-se à sentença do juiz José de Andrade Neto, de Aquidauana.

Zé Henrique Trindade foi cassado no começo de junho, mas obteve suspensão da decisão no TRE e conseguiu se manter à frente da Prefeitura de Aquidauana. A decisão de primeira instância, na representação eleitoral nº 626-30.2012.6.12.0010, decorreu de ação proposta pelo Ministério Público e de impugnação de mandato eletivo pedida pela coligação oponente.

A cassação decorreu da utilização de servidores da Assembleia Legislativa do Estado em sua campanha eleitoral no ano passado. “Na denúncia havia acusação de utilização de 14 servidores na campanha do Ze Henrique. A sentença afastou os 14 e disse que era só nove. O parecer da Ministério Público Eleitoral foi de que era só cinco servidores”, informou Valeriano Fontoura. “Aí ficou claro que não teve lesividade suficiente para influencia no pleito eleitoral, tanto que o Zé Henrique foi o segundo colocado”, argumentou.

O relator do processo, desembargador Josué de Oliveira, votou a favor reforma da decisão do juízo de primeiro grau, afastando a cassação, sendo seguido pelos juízes Geraldo de Almeida Santiago, Elton Nasser de Melo e Heraldo Vitta. O único vota a favor da manutenção da sentença, embora acatando o pedido de redução do valor da multa, foi o do juiz Nélio Stabile.

Segundo colocado na eleição do ano passado, Trindade assumiu em decorrência da cassação do registro do candidato vitorioso eleitoralmente, Fauzi Suleiman (PMDB), que era prefeito.Candidato à reeleição, Fauzi ganhou mas não levou. As duas acusações contra Fauzi no processo que cassou seu registro de candidatura foram a de utilizar o site institucional da Prefeitura para promoção pessoal e outra por irregularidades no programa de assistência social “Família Feliz”.

 

 

 



Campo Grande News, Boa noite! SITUAÇÃO DE AQUIDAUANA CONTINUA INDEFINIDA! Prefeito Zé Henrique continua cassado, mantido no cargo com liminar. Hoje no TRE, em CG foi julgada apenas uma ação e o prefeito Ze Henrique foi CONDENADO com multa . Falta o julgamento da outra ação , que ñ dá essa opção de multa, CASSA ou NÃO CASSA.Esperamos que a data do próximo julgamento seja marcado em breve. Lembrando:em junho/2013 o prefeito Zé Henrique foi CASSADO pela Justiça de Aquidauana devido a 2 ações, uma do Ministério Publico e outra da Coligação Aquidauana no Rumo Certo.Ele retornou ao cargo com uma Liminar.
 
Luzia Cunha em 09/09/2013 22:01:30
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