Tribunal de Contas muda regimento e acaba com reeleição para presidente
A alteração foi aprovada na sessão de 5 de setembro e publicada ontem pela Corte Fiscal
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) aprovou resolução para acabar com a reeleição aos cargos de presidente, vice e corregedor-geral. Com a mudança no artigo 23 do regimento interno do tribunal, eles serão eleitos para um único mandato de dois anos. Antes, as regras permitiam uma recondução aos mesmos cargos.
A alteração foi aprovada na sessão de 5 de setembro e publicada ontem (dia 6) em edição suplementar do Diário Oficial do TCE. Relator da proposta, o conselheiro Ronaldo Chadid elogiou a mudança.
“Antes de mais nada, quero parabenizar o presidente por essa medida, que só vem demonstrar seu caráter democrático e conectado com a realidade atual. Entende o senhor presidente que a alternância na diretoria desse tribunal é medida salutar para o bom desenvolvimento do trabalho que aqui se realiza”, afirmou durante a sessão do Tribunal Pleno.
Na votação, Jerson Domingos disse que considerava a medida desnecessária, pois só é reeleito quem os conselheiros avaliam que faz um boa administração. Mas, como a proposta partiu do atual presidente, acompanhou o voto do relator.
Atualmente, a Corte Fiscal é presidida pelo conselheiro Waldir Neves, que foi eleito pela primeira vez em outubro de 2014 e foi reeleito em 2017. Ele substituiu o conselheiro Cícero de Souza, que ocupou o cargo por oito anos e se aposentou.
Um novo presidente, que vai comandar o TCE a partir de janeiro de 2019, será eleito pelos conselheiros em 3 de outubro.
Para o próximo ano, a previsão orçamentária do tribunal é de R$ 282,6 milhões. A Corte Fiscal foi criada em 1980, quando o então governador Marcelo Miranda nomeou os primeiros conselheiros. O tribunal atua na fiscalização dos gastos públicos.
