Tribunal de Justiça marca julgamento da quebra de sigilo do “mensalão” em MS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou, para amanhã, o julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão de liminar sobre a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A ação popular foi proposta por um grupo de advogados.
O objetivo da ação é permitir que o MPE (Ministério Público Estadual) e o grupo de advogados passe a ter acesso das movimentações bancárias do legislativo estadual.
A suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia foi revelada durante a Operação Uragano, pelo então secretário da Assembleia, Ary Rigo, em gravação feita por Leandro Passaia, responsável pela comunicação da prefeitura de Dourados na gestão de Ari Artuzi.
O julgamento atende uma das reivindicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e outras 21 entidades sul-mato-grossenses ao TJ/MS, na Caminhada pela Justiça, realizada na quinta-feira (25).
No documento entregue ao desembargador presidente do TJ/MS, Joenildo de Souza Chaves, consta o “pedido de apuração de julgamento célere das denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do ‘Mensalão do MS’”, conforme trecho da carta.
