Tribunal de Justiça quer dar aumento de 10% para juiz trabalhar no interior
Gratificação será atrativo para as cidade consideras de "difícil provimento"
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer garantir um aumento de 10% para juízes lotados no interior do Estados nas comarcas consideradas de difícil provimento, ou seja, em cidades distantes, com pouca infraestrutura e em regiões perigosas. É o que prevê o Projeto de Lei 143/2025 enviado à Assembleia Legislativa, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias para tentar criar um atrativo para que um magistrado se fixe nesses locais.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) propõe um aumento de 10% para juízes em comarcas de difícil provimento, visando atrair magistrados para cidades distantes e com infraestrutura precária. O Projeto de Lei 143/2025, enviado à Assembleia Legislativa, estabelece critérios para a classificação dessas comarcas. O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, argumenta que essa medida não prejudica os jurisdicionados, mas sim orienta o Judiciário a promover incentivos para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovado, seguirá para votações nas comissões de mérito e no plenário.
O texto não cita uma cidade sul-mato-grossense específica e determina que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça vai classificar outras comarcas como de difícil provimento, desde que baseados em diretrizes e critérios estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Na justificativa, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, defende que “a classificação da comarca como de difícil provimento não traz qualquer impacto negativo aos jurisdicionados, pelo contrário, serve como instrumento orientador ao Poder Judiciário que, do ponto de vista administrativo, deverá promover incentivos específicos para que as unidades judiciárias não fiquem desguarnecidas e tenham uma prestação jurisdicional de qualidade”, disse.
O projeto seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso tenha parecer favorável, continua tramitando na Casa de Leis, com análises e votações das comissões de mérito e no plenário.
Coronel Sapucaia - Em 2023, o Tribunal já havia enviado projeto reconhecendo Coronel Sapucaia como uma comarca de difícil provimento e concedendo o mesmo incentivo para os juízes lotados na cidade, que fica na fronteira com o Paraguai, e é reconhecidamente uma região de atuação de facções criminosas.
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