Juiz chama Ibama para ação contra desmatamento no Parque dos Poderes
Ele quer que órgão federal diga se tem interesse na ação, diante de laudo que aponta árvores da Mata Atlântica
RESUMO
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Juiz solicita parecer do Ibama sobre desmatamento no Parque dos Poderes, em MS. A ação, movida por ambientalistas, questiona a supressão de vegetação para construções na área. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, havia anulado acordo que permitia a retirada de 10 hectares e solicitou provas ao governo estadual sobre a inexistência de impacto ambiental. Com a manifestação do Ibama, o caso pode ser transferido para a Justiça Federal. Um laudo de 2019, anexado ao processo, aponta a presença de vegetação de Cerrado e Mata Atlântica no Parque dos Poderes, alertando para os riscos do desmatamento à fauna e flora locais, além do impacto em córregos e no Lago do Parque das Nações Indígenas. O Ibama tem 15 dias para responder à solicitação judicial.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, chamou a superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul para que avalie se tem interesse em participar da ação que pede a proibição de desmatamento de áreas no Parque dos Poderes. O pedido foi feito por ambientalistas e se o órgão federal apontar interesse, o caso pode parar na Justiça Federal, que é competente para os assuntos referentes à União.
A ação já tinha até sido sentenciada, homologando um acordo que possibilitaria a retirada de 10 hectares de vegetação, mas o magistrado, que estava de férias quando a sentença foi proferida pela substituta, anulou a decisão e retomou a tramitação processual, impondo ao Governo Estadual o encargo de apresentar provas de que não haveria impacto ambiental na remoção.
Essa decisão acabou sendo questionada no TJMS (Tribunal de Justiça), o que acabou suspendendo a evolução do processo. Como tinha pendente pedido de manifestação do Ibama, agora o magistrado determinou o chamamento do órgão federal. Com a resposta deve decidir sobre os próximos passos da tramitação.
O pedido para o Ibama se manifestar tem como base um laudo apresentado ao Ministério Público Estadual dentro de um inquérito civil, formulado no ano de 2019, e apontava a existência de vegetação de Cerrado nas matas do Parque dos Poderes e “espécies comuns da Mata Atlântica”. O estudo afirma que o desmatamento no Parque e suas áreas de influência poderia acabar com corredores ecológicos, oferecendo risco a espécies animais.
O laudo aponta, à época, existência de 230 espécies de aves e uma série de outros bichos, como tatus, quatis, macacos, capivaras; além de vegetação nativa. Também são mencionados o assoreamento no Córrego Joaquim Português, no Lago do Parque das Nações Indígenas e no Córrego Prosa, que segue dali em diante, reunindo também água que vem do Sóter, que corre do lado norte da cidade. Em mais de uma ocasião nos últimos anos foi preciso dragar areia do lago.
A região do entorno do Parque dos Poderes, em especial próxima ao anel viário e rumo à saída para Cuiabá tem recebido muitos projetos do setor imobiliário.
A decisão do juiz foi publicada hoje e dá prazo de 15 dias ao Ibama para se manifestar.
