Em MS, Justiça julgou quase 5 ações ambientais por dia em 5 anos
Embora significativo, número de processos apresentou redução de 20% no período
A quantidade de processos judiciais abertos por crimes contra o meio ambiente em Mato Grosso do Sul caiu 20,46% em cinco anos, enquanto o número de julgamentos também apresentou queda de 16,15%. Os dados são do painel Sirene Jud do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
RESUMO
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A Justiça de Mato Grosso do Sul registrou queda de 20,46% no número de processos ambientais abertos e redução de 16,15% nos julgamentos nos últimos cinco anos, conforme dados do painel Sirene Jud do Conselho Nacional de Justiça. O Estado processou cerca de cinco ações por dia no período, totalizando 5.899 casos. O Ministério Público estadual priorizou acordos na fase de inquérito, resultando em R$ 41,1 milhões em multas entre 2016 e 2024. As principais infrações envolvem dano ambiental, maus-tratos a animais e exploração ilegal de madeira, com destaque para casos de desmatamento ilegal e uso irregular de agrotóxicos.
Ontem (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o órgão do Poder Judiciário destacou um aumento de 40% de julgamentos com esse tema no mesmo período no Brasil. Na contramão dele, a retração sul-mato-grossense acompanha a redução da área desmatada no Estado entre 2023 e 2024, retratada no estudo divulgado pelo MapBiomas no mês passado. O bom resultado é puxado principalmente pelo Pantanal.
Ainda assim, o número de ações julgadas é significativo no Estado. Equivale a uma média de cinco (4,7) por dia no intervalo analisado – de 01/01/2020 até 31/12/2024. Já as abertas somam 5.899: média de três (3,2) a cada dia.
O painel do CNJ também mostra dados parciais de 2025. Entre 1º e 30 de abril, foram 381 casos novos e 487 casos julgados em Mato Grosso do Sul. A maioria das ações propostas no Estado nos últimos 12 meses enquadram:
- Dano ambiental (218)
- Maus-tratos a animais (18)
- Extração ou exploração ilegal de madeira/condutas equiparadas (51)
Os principais tipos de processos abertos foram Termo Circunstanciado de Ocorrência (275), ação penal (181) e ação civil pública (120).
Os números do Sirene Jud abrangem movimentações na Justiça Estadual, Justiça Federal e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Acordos e R$ 41,1 milhões em multas - Promotor e coordenador do núcleo ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet destaca que o fechamento de acordos com os infratores na fase de inquérito, sejam empresas ou pessoas físicas, é "ação preventiva" que tem evitado judicializações no Estado sem poupar os responsáveis de arcarem com o prejuízo ao meio ambiente.
A maior parte das atuações do órgão no Estado são em cima de desmatamento ilegal, ocupação de áreas de preservação permanente e agrotóxicos.
Entre 2016 e 2024, o núcleo ambiental do MP de MS abriu 1.146 inquéritos civis e entrou com apenas 116 ações, segundo o promotor. "O que mostra que a grande maioria termina por acordo", afirma. O total de multas aplicadas aos que cometeram crimes contra o meio ambiente somou R$ 41,1 milhões no período.
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