TSE altera norma sobre divulgação de proposta eleitoral
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na sessão desta quinta-feira proposta que permite aos candidatos pré-candidatos à eleições de 2008 a participação em entrevistas, debates e encontros antes do dia 6 de julho próximo, quando começa a propaganda eleitoral.
Os candidatos também poderão divulgar plataformas e projetos políticos, sem que o ato seja caracterizado como propaganda eleitoral. O TSE vai julgar e punir os abusos conforme a legislação.
A decisão, por 6 votos a 1, revoga o artigo 24, do Capítulo VI, da Resolução 22.718/2008, que proibia as entrevistas por parte de candidatos. Os candidatos e pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras de rádio e televisão devem oferecer tratamento igual aos que se encontrarem em situação semelhante.
O tratamento igual, conforme o TSE, no rádio e televisão decorre do fato de os veículos serem permissionários de concessão pública. A regra não se aplica aos jornais impressos, que têm liberdade de opinião e podem expressar seu apoio preferencial a um ou outro candidato. (As informações são da assessoria de imprensa do TSE)
