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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/07/2014 14:48

TSE irá dispor de sistema para declarações voluntárias de doadores

Leonardo Rocha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá disponibilizar no mês de agosto um sistema eletrônico (internet) para declaração voluntária de doações aos candidatos nesta eleição. Por esta ferramenta as pessoas (físicas ou jurídicas) irão informar de forma voluntária as doações e serviços feitos aos candidatos para Justiça Eleitoral.

Estas informações irão melhorar a fiscalização do financiamento das campanhas dos deputados estaduais e federais, governador, senador e presidente da República. No final da eleição, serão apresentadas as prestações de conta e estes dados enviados de forma voluntária, servirão para confrontação de dados, contribuindo para transparência do pleito.

Se for apresentado divergência entre estes dados, as contas do candidato serão diligenciadas e por consequência até rejeitadas. O TSE está incentivando os doadores a enviar tais informações, para que a justiça eleitoral não fique apenas sujeita ao que for declarado pelos candidatos. Esta ação é uma inovação que aumenta a participação do eleitor neste processo.

Antigamente, as declarações eram feitas à mão e pessoalmente, com deslocamento aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), o que dificultava esta ação mais transparente de fiscalização. Com este sistema em atividade desde 2010, a participação (voluntária) aumentou de forma considerável.

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