Vereadores pressionam, mas senadores devem aprovar PEC
Mesmo com muita pressão, os vereadores não conseguiram arrancar dos três senadores do Estado o compromisso de rejeição a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº47, que corta repasses para legislativos municipais.
Em reunião na manhã de hoje, no Plenarinho da Câmara de Campo Grande, presidentes de cerca de 40 câmaras municipais do Estado apresentaram suas justificativas para que o duodécimo não seja reduzido.
A PEC nº 47 prevê a redução dos repasses para o Legislativo Municipal obedecendo a critérios proporcionais a receita do município, o que fará com que muitas Câmaras tenham o orçamento reduzido.
O senador Valter Pereira (PMDB) adiantou que há uma proposta de que a redução do duodécimo passe a valer somente depois de cinco anos que a matéria for aprovada.
Também sem declarar apoio claro contra aprovação da PEC, a senadora Marisa Serrano (PSDB) disse aos vereadores que a proposta não deve ser aprovada no Senado tão cedo, pois há vários projetos e MPs (Medidas Provisórias) trancando a pauta da Casa. Ela ainda atentou para o fato de que ninguém se levantou quando o projeto estava na Câmara dos Deputados. "Ainda bem que você acordaram", disse.
Lembrem-se de 2010 - Para tentar convencer os senadores, os vereadores levantaram o argumento de que são "cabos eleitorais de luxo", e ainda que o orçamento de suas Câmaras já são bem apertados.
O presidente da Câmara de Coxim, vereador Miron Vilela (PSDB), relatou que em seu município o Poder Legislativo recebe R$ 150 mil por mês, dos quais R$ 100 mil são destinados ao pagamento da folha de servidores, que segundo ele inclui os nove parlamentares, dezoito assessores e oito funcionários concursados, o restante, R$ 50 mil, são gastos para pagar as despesas de expediente. Ele calcula que, se a PEC for aprovada, vai o município pode perder R$ 20 mil por mês.
"Com menos dinheiro, as Câmaras não vão poder acompanhar a evolução do mundo", argumenta Vilela, revelando que tem o sonho de um dia poder ter uma TV Câmara, como há em Campo Grande.
O vereador da Capital, Cristóvão Silveira (PSDB), disse que até o momento não viu o Congresso Nacional fazer um reordenamento de despesas e que leu que o Senado vai ter direito a R$ 2,7 bilhões. "O estandarte da sociedade brasileira é o Poder Legislativo Municipal", defendeu.
André Ribeiro (PMDB), presidente do Legislativo de Santa Rita do Pardo disse que "a PEC é absurda e deveria ser ignorada", e argumenta que em sua Câmara não tem nem chefe de gabinete, tamanha a falta de dinheiro. "Não podemos ser sacrificados".
O senador Delcídio do Amaral (PT) lembrou que o momento político é "complicado", o que dificulta para a Câmara dos Deputados não aprovar um projeto que reduza o duodécimo, e prevê que, se o Senado não aceitar a medida, a Câmara irá fazê-lo.
Por fim, o vereador Paulo Siufi (PMDB) avaliou a reunião positivamente. Otimista, disse que há um indicativo dos senadores contra a mudança. O resultado da reunião será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
