Vereadores reagem a decreto que retira gratificação de professores convocados
Mudança em regras salariais causa preocupação entre os educadores e mobiliza a Câmara
A publicação do Decreto nº 16.389, no Diogrande desta quinta-feira (25), abriu crise entre o Executivo e o Legislativo de Campo Grande. O texto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) regulamenta a prestação de aulas temporárias na Reme (Rede Municipal de Ensino), mas, na prática, retira de professores convocados benefícios ligados à qualificação, como adicionais para especialização, mestrado e doutorado.
RESUMO
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Decreto que regulamenta aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande gera polêmica na Câmara. Vereadores criticam a retirada de gratificações por qualificação de professores convocados, como adicionais de especialização, mestrado e doutorado. Alegam tratamento desigual em relação aos efetivos, que mantêm o benefício. A medida, segundo os parlamentares, representa perdas salariais significativas e desmotiva a busca por formação acadêmica. Vereadores também questionam novas regras para atestados médicos, consideradas prejudiciais aos profissionais. A Comissão de Educação da Câmara promete intervir, buscando diálogo com a prefeitura e o sindicato dos professores para revogar o decreto.
Na sessão da Câmara, vereadores da base e da oposição criticaram a medida, apontando que o decreto cria um tratamento desigual entre efetivos e temporários, apesar de ambos exercerem a mesma função em sala de aula.
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O vereador Landmark Rios (PT) afirmou que a norma “abre prerrogativa” para negar ganhos a quem buscou formação acadêmica. “Não está claro no edital, e isso permite que o secretário de Educação segure a gratificação para quem é efetivo e retire dos convocados. Eu não acho justo. Já fui professor convocado e sempre busquei me especializar. O recurso existe e não podemos negociar esse tipo de situação”, disse. Segundo ele, a perda pode representar até 10% de redução salarial.
Na mesma linha, o vereador Riverton de Souza, o Professor Riverton (PP) classificou o decreto como um retrocesso. “Todo professor que entra na rede e tem especialização recebe um adicional, porque isso motiva a se qualificar e a entregar mais preparado para os alunos. Essa é uma conquista de anos e o novo decreto tira esse direito dos convocados. Os dois exercem o mesmo papel em sala de aula”, afirmou.
Além da retirada da gratificação, Riverton criticou regras mais rígidas sobre atestados médicos. “O educador não tira atestado para se furtar da sala de aula. Precisamos trabalhar prevenção, não sufocar ainda mais quem já está sobrecarregado.”
Os vereadores prometeram acionar a Comissão de Educação da Câmara e abrir diálogo com a prefeitura e o sindicato da categoria, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), pedindo a revogação do decreto.
Já o decreto prevê que as aulas temporárias serão preenchidas por efetivos em regime de complementação de carga horária, por convocação de professores temporários classificados em processo seletivo ou por horas excedentes em afastamentos de até 15 dias. Também estabelece critérios de avaliação, prorrogação de contratos e vedações, além de revogar o Decreto nº 14.066, de 2019.
Mesmo com os questionamentos da reportagem, a Prefeitura ainda não se manifestou sobre as críticas dos vereadores.
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