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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

12/04/2019 11:25

Vereadores só vão votar doações do Prodes, depois de revisão da lei

Audiência pública desta sexta-feira recolheu sugestões que serão repassadas para prefeitura

Leonardo Rocha
Vereadores de Campo Grande, durante sessão na Câmara Municipal (Foto: Divulgação/CMCG)Vereadores de Campo Grande, durante sessão na Câmara Municipal (Foto: Divulgação/CMCG)

Os vereadores de Campo Grande decidiram que só vão votar projetos de doações de áreas e concessão de incentivos por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), após o programa ser revisado, por meio de mudanças na lei municipal.

A informação foi revelada pela vereadora Dharleng Campos (PP), durante audiência pública na Câmara, para discutir a revisão do programa, que contou com a participação de representantes do setor produtivo e empresarial, assim como dos conselhos de diferentes setores e do titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.

A justificativa dos parlamentares é que o Prodes precisa de mudanças na sua lei, que tragam a previsão de quantos empregos cada empresa deve gerar, qual o prazo para se analisar os processos, além de mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas das empresas contempladas.

Na audiência foram apresentadas várias sugestões, que serão encaminhadas à Prefeitura de Campo Grande, que terá a missão de formatar um novo Prodes, com regras mais claras e transparentes, sobre quem deve ter acesso a este benefício.

Titular da Sedesc, Herbert Assunção, ao lado dos vereadores Dharleng Campos (PP) e Odilon Júnior (PDT), durante audiência (Foto: Leonardo Rocha)Titular da Sedesc, Herbert Assunção, ao lado dos vereadores Dharleng Campos (PP) e Odilon Júnior (PDT), durante audiência (Foto: Leonardo Rocha)

Sugestões – O presidente do Corecon-MS (Conselho Regional de Economia), Thalles Souza, enumerou várias mudanças que defende no programa. Entre elas a que o número de empregos exigido, seja de acordo com o porte da empresa, que os prazos para análise (pedido) seja até 120 dias e que tais processos sejam prioridades nas secretarias que tratam da questão.

Ele ainda sugeriu a divulgação das áreas que ainda estão disponíveis para doações, assim como a qualificação dos conselheiros e responsáveis por analisar os projetos, em relação a Lei de uso do Solo e ao novo plano diretor da Capital.

Já o representante dos trabalhadores do Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande), Rinaldo Salomão, quer a legalização dos núcleos industriais, celeridade nos processos, compromissos de contrapartida de empregos, assim como não permitir que as empresas usem os terrenos doados, como penhora em bancos.

O vereador Eduardo Romero (Rede) também sugeriu uma tabela sobre critérios e contrapartida das empresas, prazo mínimo para o empreendedor ter acesso a outro benefício, limite anual de doações e uma cláusula de 10 anos para resultados. “Se não cumprir, a prefeitura terá o seu terreno de volta”.

Audiência sobre revisão do Prodes ocorreu na Câmara Municipal (Foto: Leonardo Rocha)Audiência sobre revisão do Prodes ocorreu na Câmara Municipal (Foto: Leonardo Rocha)

Mercado – O reitor da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Fábio Edir dos Santos, citou que a nova lei deve conter atrativos e estruturas para receber novas empresas, já que segundo ele, Campo Grande será o início do corredor bioceânico, que vai ligar os países sul-americanos ao Oceano Pacífico.

Já o vereador Vinícius Siqueira (DEM) quer que o Prodes faça uma avaliação da cadeia produtiva da Capital, para saber que empresas poderão contribuir e gerar riqueza para cidade. “A avaliação feita hoje no programa é muito pobre”.

Herbert Assunção disse que a prefeitura vai fazer a nova lei, com o objetivo de diminuir a burocracia e reduzir o prazo dos processos e que irá especificar quantos empregos cada contemplado deve gerar, assim como modernizar as regras. “Precisa ser um lei que pense a cidade a longo prazo, daqui 20 a 30 anos”.

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