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Campo Grande, Quinta-feira, 25 de Abril de 2019

10/04/2019 11:03

Audiência pública vai discutir mudanças na lei do Prodes

Vereadores, pressionados por empresários, cobram revisão da lei que dá incentivo para instalação de empresas

Izabela Sanchez
Empresa instalada em Campo Grande por meio do Prodes (Foto: Divulgação/PMCG)Empresa instalada em Campo Grande por meio do Prodes (Foto: Divulgação/PMCG)

A lei do Prodes (Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que concede incentivos fiscais e áreas para instalação de empresas será discutida em audiência pública na Câmara Municipal na sexta-feira (12). A discussão, que começa às 9h, foi convocada pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.

No dia 4, a Prefeitura divulgou incentivos fiscais a 8 empresas por meio do Prodes, que incluem R$ 2,977,800 em terrenos. Os incentivos são doações de imóveis públicos e isenção de impostos, além de prever convênios com a Funsat (Fundação Social do Trabalho) para contratar trabalhadores.

A lei que rege o Prodes é de 1999 e desde então algumas alterações foram realizadas. As mudanças, ainda assim, não atendem ao que pede o setor comercial e industrial e a Câmara, que há anos cobra mudanças.

Entre os pontos levantados está a necessidade de modernização para atrair mais empresas e também mais fiscalização e dispositivos para saber se os beneficiados estão cumprindo as exigências, que inclui, por exemplo, geração de empregos e retorno social. Diversas empresas abandonam os projetos e deixam as construções pelo caminho.

Em agosto de 2017 as comissões de indústria, de legislação e de orçamento enviaram um ofício à Sedesc, documento que continha aproximadamente 20 ideias de alteração da lei. Entre as ideias propostas consta a de alterar de 5 para 10 anos o prazo para que o beneficiado possa ter o terreno doado com CNPJ da empresa.

Outro ponto seria uma contrapartida social das empresas para receberem os benefícios, como a construção de uma Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) ou UBS (Unidade Básica de Saúde). O documento também propunha vedar que a área doada possa ser utilizada como hipoteca ou garantia no período em que a reversão da doação estiver vigente.

Titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção havia declarado que a Câmara irá convocar duas audiências públicas para discutir o Prodes, uma em abril e a próxima em maio.

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