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Política

Vereadores voltam a cobrar depoimento de Bernal na Processante

Por Kleber Clajus | 16/12/2013 13:27
Vereadores querem que Bernal explique se houveram ou não irregularidades em atos administrativos antes do fim do ano (Foto: Cleber Gellio / Arquivo)
Vereadores querem que Bernal explique se houveram ou não irregularidades em atos administrativos antes do fim do ano (Foto: Cleber Gellio / Arquivo)

Após o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), se ausentar hoje pela terceira vez de depor na Comissão Processante, os vereadores aproveitaram para cobrar que o chefe do Executivo possa “provar que está certo” antes do final do ano. Bernal é processando por atos administrativos que caracterizam suposta “fabricação de emergências”.

Quase confirmado na base, Edson Shimabukuro (PTB), analisa que “é negativo Bernal não vir, mas deve ter argumentos fortes para isso”. Dessa vez, a justificativa foi de que a Processante está “incompleta” com a cassação do mandato de Alceu Bueno (PSL), na semana passada, pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) com acusação de compra de votos. Ainda cabe recurso da decisão, mas um novo nome deve substituir o vereador até quarta-feira (18).

Mesmo operando com o presidente Edil Albuquerque (PMDB) e o relator Flávio César (PT do B), a Comissão Processante se ampara no fato do regimento interno da Câmara Municipal garantir a continuidade dos trabalhos quando há maioria na representatividade das comissões.

Para Paulo Siufi (PMDB), “não importa se a comissão tem apenas dois integrantes, se não deve o prefeito precisa se explicar e acabar de vez (com este processo)”.

Já Luiza Ribeiro (PPS) e Derly dos Reis, o Cazuza (PP), reforçam a defesa de Bernal de que com um membro a menos se “descumpre o Decreto Lei 201/67, que prevê uma comissão de três membros, e torna o trabalho irregular”. A vereadora também ressalta que “continuar do jeito que está seria teimosia”.

Por outro lado, Chiquinho Telles (PSD) analisa que quanto mais o prefeito postergar seu depoimento fica mais difícil “explicar para o eleitor os erros que fez na administração e ele não vem porque contra fatos não há argumentos”.

Carla Sthepanini (PMDB) relembra que as respostas devidas por Bernal não se restrigem apenas a Câmara Municipal, “mas a sociedade espera a explicação de tudo que foi realizado e o momento é de agir com respeito”.

Terceira ausência – Nesta segunda-feira (16), Bernal faltou pela terceira vez seguida a uma audiência de depoimento na Processante. A primeira falta foi no dia 12 de dezembro, quando pediu para remarcar para o dia seguinte, mas apresentou atestado médico por conta de procedimento cirúrgico nos olhos. Desta vez, Bernal alegou que a Processante “está incompleta”.

Na justificativa da ausência do progressista, o advogado Jesus de Oliveira Sobrinho apresentou requerimento no qual pontua que com a cassação do mandato de Alceu Bueno (PSL) a Processante fica “desconstituída, e os seus integrantes remanescentes não estão legalmente autorizados a agir em nome dela”.

O presidente da comissão, Edil Albuquerque, e o relator Flávio César indeferiram o pedido de suspensão dos trabalhos optando que o progressista encaminhe sua defesa para a Câmara até o dia 23 de dezembro. Além disso, Bernal terá cinco dias para ratificar a declaração antes da entrega do relatório final, previsto para ser votado em sessão de julgamento no período de 27 e 30 de dezembro.

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