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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

28/09/2013 21:59

Vereadores votam projeto que prevê criação de crematório público na Capital

Bruno Chaves

Na próxima terça-feira (1º), os vereadores de Campo Grande votam três projetos e quatro ofícios na sessão ordinária da Câmara Municipal que acontece no Plenário Oliva Enciso. Entre os projetos, está o que autoriza a criação de crematórios públicos.

Segundo a assessoria da Casa de Leis, será votada a deliberação do Recurso (art. 43 da LOM – Lei Orgânica do Município) ao parecer exarado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que teve 3 votos contrários e dois favoráveis, ao Projeto de Lei n° 7.458/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que autoriza a criação de crematórios públicos, fornos e incineradores no âmbito do município de Campo Grande-MS.

Em segunda discussão e votação serão votados dois Projetos. O Projeto de Lei n° 7.332/13, de autoria da vereadora Grazielle Machado, que dispõe sobre a implantação de academias ao ar livre para portadores de necessidades especiais em praças públicas no município de Campo Grande-MS.

E também o Projeto de Lei n° 7.349/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos no município de Campo Grande-MS.

Também serão votados quatro ofícios de autoria do Poder Executivo, em Sistema de “Ad Referendum”. Os ofícios encaminham para aprovação a documentação referente à composição do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e do Conselho Regional da Região urbana do Bandeira (CRRUB).

O dia na Casa de Leis ainda será marcado pela participação da Dra. Marilana Geimbra de Lima, médica mastologista, que fará uso da Tribuna para discorrer sobre o tema: “A importância do diagnóstico precoce para tratamento do câncer de mama”. O convite foi feito pela vereadora Carla Stephanini.

A sessão tem início às 9h; A Câmara fica localizada na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiuka Park.

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Deveríamos, sociedade civil organizada e poder público, estimular a cultura da doação de órgãos e tecidos. E o restante, ou seja, o que de fato não pudesse ser aproveitado em prol de outras vidas, estes sim serem cremados.
 
Fernando Silva em 29/09/2013 22:36:09
O vereador Eduardo Romero deveria ter enviado ao Executivo uma Indicação solicitando a criação do Crematório Municipal, ao invés de apresentar uma proposição nesse sentido, ferindo o princípio da iniciativa consagrado no processo legislativo, tendo em vista que trata-se de matéria de exclusiva competência do Poder Executivo Municipal, por gerar despesas ao erário público. Aliás! Projeto de Lei autorizativo concedendo ao Poder Executivo atribuições já previstas na Constituição Federal, trata-se de uma forma, adotada na grande maioria das câmaras municipais, na tentativa de burlar as regras atinentes ao princípio da iniciativa, não encontrando guarida no ordenamento jurídico pátrio.
 
Oscar Mendes em 29/09/2013 22:30:14
Louvável o Projeto de Lei n° 7.349/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, porém, o vereador deve se informar mais sobre SUS, sobre, PSF, sobre ações de cidadania etc, etc, etc. Para que criar mais uma despesa? Sendo que temos o Agente Comunitário de Saúde que em trabalho de equipe com médicos e enfermeiros do PSF fazem o monitoramento das famílias assistidas em sua micro área.
 
CLAUDIO MOREIRA em 29/09/2013 07:03:22
Até que enfim alguém teve uma grande ideia , era o que faltava na nossa capital , já que os cemitérios estão cheios , é a melhor opção , tomara que isso não demore pois quero ser cremada.
 
helena da costa andrade em 28/09/2013 22:08:23
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